Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta terça-feira (8), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou a previsão de salário mínimo de R$ 1.630 para o ano de 2026.
A estimativa consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano e, segundo Tebet, representa o maior valor em termos reais dos últimos 50 anos.
A proposta ainda será debatida e precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Impacto do novo mínimo nas contas públicas
A ministra chamou atenção para o impacto fiscal que o reajuste pode gerar. Segundo Tebet, cada real de aumento no salário mínimo implica em R$ 420 milhões a mais em despesas públicas, devido ao efeito automático em benefícios vinculados, como aposentadorias, pensões e abonos salariais.
Apesar do desafio fiscal, Tebet destacou que a meta do governo é equilibrar as contas sem prejudicar políticas sociais.
A previsão para 2026 é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que, nas palavras da ministra, é “desafiador, mas factível”.
Empréstimos consignados para menores
Outro ponto relevante da audiência foi a discussão sobre o uso de empréstimos consignados por menores de idade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Tebet revelou que cerca de 500 mil menores já contrataram consignados por meio de seus responsáveis legais.
Para evitar abusos, a ministra defendeu que a legislação volte a exigir autorização judicial para essas contratações, sugerindo a revisão das regras aprovadas em 2022, que abriram brechas para concessões sem controle.
Revisão de decisões judiciais sobre o BPC
Além disso, o Ministério do Planejamento destacou a necessidade de rever o aumento de concessões do BPC via decisões judiciais, que, segundo a pasta, tem gerado pressão nas contas públicas.
O governo avalia ajustes legais para impedir o avanço dessas demandas sem critérios claros.
A proposta de orçamento enviada pelo Executivo agora seguirá para análise da Comissão de Orçamento e, depois, passará pelo crivo dos parlamentares.
O valor final do salário mínimo para 2026 poderá ser mantido ou alterado até a aprovação final da LDO.
