A numeração existente nos ônibus coletivos que circulam em Manaus foi alvo de debates entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira, 6. Em reta final do semestre, os parlamentares passaram uma boa parte da manhã divergindo entre si sobre o que renderia de custo aos empresários do transporte público, leis municipais já aprovadas pela Casa Legislativa e informação dada aos manauaras. O PL foi arquivado.
Na discussão do Projeto de Lei nº 229/2021, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PSC), os vereadores discordaram bastante sobre a proposta que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo a legendar a numeração de série dos veículos para que os usuários entendam o ano de fabricação do veículo e código da empresa. O PL transita de forma urgente na Casa Legislativa.
“Nós devemos criar uma lei onde não haja legislação. Já temos tudo isso norteado pelas empresas. Como que agora vamos aprovar um projeto que já estabelece isso?”, criticou Wallace Oliveira (Pros).
Marcel Alexandre (Podemos) defendeu a tese de que o plenário deveria levar em consideração o parecer da Comissão de Transporte da Casa Legislativa. Bessa (SD) concordou com o parlamentar e exemplificou que o vereador William Alemão (Cidadania) foi didático ao fazer um vídeo sobre o assunto. Para ele, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) deve informar o que são esses números.
“A Prefeitura já está fazendo isso nos terminais. Encaminho que votemos contra o parecer e derrubemos o Projeto. Sugiro ao vereador que encaminhe um pedido formal para a Semcom para se fazer esse movimento. Ninguém está dizendo que não precisa de informações, mas já está no contrato”, comentou o parlamentar.
Rodrigo Guedes defendeu seu projeto falando que a população, de uma maneira geral, não sabe o que significa estes números e que nem todos tiveram acesso ao vídeo produzido por Alemão.
“Esse PL determina que as empresas de ônibus custeiem, explicando o que significa àqueles números. Não está saindo nenhum centavo de dinheiro público. Os empresários milionários gastarão seus recursos em um adesivo de R$ 100 que vai ficar ali. Não estou entendendo o motivo de barrar uma lei que preza a transparência”, argumentou.
Dione Carvalho (Patriota) e Caio André (PSC) apoiaram a iniciativa de Rodrigo Guedes. Mitoso (PTB) pediu que os vereadores verificassem proposituras já existentes para “não perder tempo”.
“A lei já existe e essa discussão não agrega em nada para a cidade. Podemos contribuir para consolidar leis gerais que têm duas a quatro leis com o mesmo tema”, analisou o parlamentar. Joelson Silva (Patriota) lembrou o colega que existe uma Comissão dentro da Casa Legislativa com esse processo.
Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Raulzinho (PSDB) e Lissandro Breval (Avante) também comentaram sobre o PL e a duplicidade de leis tramitando no Parlamento Municipal.
Críticas
“Só quero que o vereador não vá dizer em suas redes sociais que nós estamos contra o projeto dele. Eu vejo vereador se promovendo às custas de outros aqui. Cada parlamentar aqui merece respeito”, criticou Sassá da Construção Civil (PT).
Por fim, o líder do prefeito na CMM, Marcelo Serafim (PSB), disse que há um problema sobre Projetos de Lei que tramitam em regime de urgência pois trancam pautas dentro do Parlamento Municipal e que os vereadores novatos precisam prestar mais atenção na hora da votação dos PLs na Sessão Plenária.
O parecer do PL nº 229/2021 feito pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi derrubado e o projeto arquivado.
Veja o projeto de lei aqui.
Fonte: portalopoder
