O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu, nesta terça-feira, 17, o requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Dessa forma, a CPMI está oficialmente criada. Os trabalhos, contudo, devem começar, efetivamente, apenas em agosto.
A criação da comissão foi articulada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que reuniram apoio expressivo: 36 senadores e 223 deputados. O número ultrapassa o mínimo constitucional exigido de um terço dos membros de cada Casa.
A CPMI terá composição paritária entre as duas Casas: 15 senadores e 15 deputados titulares, além de igual número de suplentes. O prazo inicial para os trabalhos será de até 180 dias, podendo ser prorrogado. Os nomes dos integrantes ainda devem ser definidos pelos líderes partidários.
Segundo as autoras do requerimento, a motivação para a investigação se baseia em indícios graves de fraudes reveladas por operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano. Os órgãos identificaram um esquema que envolvia a cobrança de mensalidades por entidades associativas sem autorização dos beneficiários.
“As vítimas são majoritariamente idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas”, destacaram Damares e Fernanda no pedido de abertura da CPMI. Para elas, a investigação parlamentar será essencial para corrigir falhas no sistema e garantir justiça a quem foi lesado.
Apelo por CPMI do INSS
A instalação da comissão ocorre em um momento de crescente desconfiança no sistema previdenciário. Nos bastidores, parlamentares afirmam que a atuação da CPMI pode abrir caminho para mudanças legislativas nos mecanismos de controle de consignados, associações e convênios com o INSS.
“O Parlamento tem a obrigação de proteger os mais vulneráveis e garantir que o sistema funcione com transparência. Investigar e punir os responsáveis é uma exigência da população”, reforçaram as autoras.
O escândalo
Conforme apuraram os investigadores, sindicatos, associações e outras entidades de classe realizaram os descontos sem qualquer autorização dos beneficiários.
Os prejuízos bilionários se consolidaram em 2023, já no primeiro ano no governo do presidente Lula.
Segundo estimativas oficiais, o rombo ultrapassa R$ 6 bilhões. Além disso, os trabalhos da CPMI terão um custo previsto de R$ 200 mil e duração inicial de 180 dias.
Inicialmente, a oposição esperava que o Congresso lesse o requerimento no dia 27 de maio. No entanto, Alcolumbre adiou a sessão. Com essa decisão, o Palácio do Planalto ganhou tempo para organizar sua base.
Enquanto isso, na Câmara, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) tentou emplacar uma CPI com o mesmo objetivo. Apesar disso, a iniciativa não prosperou.
