O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (28) sua defesa prévia na ação penal em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de estado em 2022. Ele foi intimado no último dia 23 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia abdominal.
“O Peticionário [Bolsonaro] nega veementemente os fatos narrados na denúncia, ratifica integralmente os termos de sua defesa preliminar apresentada em 06 de março de 2025 e demonstrará a sua inocência ao longo da instrução processual”, diz o documento.
O advogado Celso Vilardi, que coordena a equipe jurídica do ex-mandatário, cumpriu o prazo de cinco dias para manifestação. Vilardi apontou que o procedimento de notificação dentro do hospital “foi absolutamente desnecessário”.
“A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do Peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada”, disse.
Testemunhas de Bolsonaro
O ex-mandatário indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e mais 14 testemunhas de defesa. Entre elas estão: o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ); os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS); e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas.
A defesa também pediu autorização para participar das audiências dos processos decorrentes dos demais núcleos investigados no caso, “permitindo-se ainda realização de perguntas durante as audiências, notadamente – mas não apenas – nos interrogatórios dos acusados naqueles feitos, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa”.
Provas e perícias
De acordo com Vilardi, o acesso à íntegra das provas ainda não ocorreu e, por isso, Bolsonaro se vê “mais uma vez obrigado a apresentar sua defesa sem o conhecimento completo do material aqui angariado e mantido ainda fora dos autos”.
O advogado lembrou que os ministros garantiram durante o julgamento que, uma vez recebida a denúncia, o “acesso a todo o conjunto probatório angariado no curso das investigações seria imediatamente concedido para as defesas – o que, contudo, ainda não foi providenciado”.
A partir do acesso total ao material, ele solicitou “nova oportunidade para requerimento de provas e diligências, inclusive para a realização de perícias e elaboração de laudos e complementação do rol de testemunhas”.
