O Supremo Tribunal Federal, atualmente presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, está há anos numa corrida para superar seus limites quando se trata de afundar no poço que cavou para si próprio. Infelizmente, quando se pensa que os ministros chegaram ao que se poderia chamar de “fundo técnico” do poço – pior que isso eles não podem fazer – eis que alguém ali consegue baixar a novos patamares o comportamento aberrante da nossa “suprema corte”, como diz o presidente Lula.
Em primeiro lugar, neste último surto de disparates, Alexandre de Moraes negou a extradição para a Espanha de um traficante de drogas búlgaro para se vingar da recusa das autoridades espanholas a extraditar para o Brasil um militante político brasileiro que está na lista negra do STF. Trata-se de um episódio inédito de mesquinharia ilegal. O que uma situação poderia ter a ver com a outra? Nada, mas Moraes não admite que a Justiça da Espanha tenha o direito de tomar decisões que o contrariam – e premiou o Brasil com a liberdade, disfarçada de “prisão domiciliar”, de mais um bandido.
Por uma questão mínima de autorrespeito, o presidente do STF, ou qualquer dos seus ministros, não pode, simplesmente não pode, sair por aí batendo boca com jornalistas. É amador. É humilhante. É um insulto à dignidade que o tribunal mais elevado da Justiça brasileira deveria ter
É mais uma decisão selvagem, mesmo para os padrões do ministro Moraes, mas o STF, como o tubarão-branco, não dorme nunca. Logo depois de libertado o traficante búlgaro, vem o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, e se rebaixa a sair discutindo em público uma matéria publicada na imprensa. Onde já se viu uma coisa dessas, em qualquer corte de Justiça de país sério? Nunca se viu, porque não existe nada de tão baixo nível na Justiça mundial, hoje, do que o STF.
Como se sabe, a revista inglesa The Economist acaba de publicar um artigo dizendo, com o máximo de educação, que o STF é um desastre – por todas aquelas razões que você está cansado de saber, pelo que publica há anos a imprensa brasileira não-estatizada. Mas dessa vez as críticas vieram em inglês, e o ministro Barroso fica doente quando o STF é repreendido em inglês. Em português ele não liga. Mas a sua alma de vira-lata com complexo de inferioridade se agita como um porco-espinho quando leva o menor pito do “europeu-civilizado”.
Por uma questão mínima de autorrespeito, o presidente do STF, ou qualquer dos seus ministros, não pode, simplesmente não pode, sair por aí batendo boca com jornalistas. É amador. É humilhante. É um insulto à dignidade que o tribunal mais elevado da Justiça brasileira deveria ter. Ao mesmo tempo, é um retrato em alta definição da miséria a que o STF foi reduzido por seus atuais integrantes. Querem parecer lordes do Império Britânico. A briguinha suburbana de Barroso prova mais uma vez que são apenas subdesenvolvidos.
Por uma determinante genética das decisões estúpidas, um erro nunca vem sozinho. Neste último caso, Barroso conseguiu somar o erro de responder a um artigo de revista ao erro de responder mal. Fez afirmações que são patentemente contrárias aos fatos. Negou realidades que não podem ser negadas. O raciocínio, do começo ao fim de sua resposta, tem um nível de curso primário. É duro. Quando não é Moraes é Barroso. Quando não é Gilmar é Toffoli. Quando não é nenhum deles é Flávio Dino. Que fase.