Em 17 de março, o presidente Lula compareceu à posse dos eleitos para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e em seu discurso resolveu prestar um tributo à categoria, afirmando que deve muito “à atuação de uma advocacia combativa”. Se não fosse por ela, afirmou o petista, “pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso do poder perpetrado por um grupo que quis tomar a Justiça e o direito para si”, em referência à Operação Lava Jato. Para alguém que, no mesmo discurso, criticou a “desinformação” nas mídias sociais, dizer uma mentira tão acintosa ultrapassa e muito a ironia, já entrando no terreno da hipocrisia pura e simples.
Que não faltou combatividade aos advogados de Lula é evidente; eles usaram todos os recursos que a lei processual lhes permitia para evitar que o petista respondesse pelos crimes que lhe eram imputados – e o advogado que esteve à frente da equipe responsável pela defesa, Cristiano Zanin, agora está no Supremo Tribunal Federal, por indicação de Lula à qual o Senado se curvou vergonhosamente. Mas o que prevaleceu não foi a inocência, e sim a impunidade completa.
Isso porque, em todos os processos a que respondeu no âmbito da Lava Jato, Lula tem apenas uma absolvição: em dezembro de 2019, a 12.ª Vara Federal de Brasília inocentou Lula, Dilma Rousseff, Antônio Palocci, Guido Mantega e João Vaccari Neto no caso do “quadrilhão do PT”. De resto, trata-se apenas de nulidades e prescrições, com nenhum juiz, turma de segunda instância ou tribunal superior afirmando que o petista era inocente.
Em todos os processos a que respondeu no âmbito da Lava Jato, Lula tem apenas uma absolvição, no caso do “quadrilhão do PT”. De resto, trata-se apenas de nulidades e prescrições
As ações do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, em que Lula tinha condenações em duas instâncias, foram anuladas por Edson Fachin, decisão depois confirmada pelo plenário do STF. Uma nova denúncia no caso do sítio foi rejeitada pela Justiça Federal em Brasília por falta de provas – o conjunto probatório levantado pela força-tarefa ficou bastante prejudicado com outra decisão do STF, que declarou a suspeição do juiz Sergio Moro –, e o MPF pediu o arquivamento do processo do tríplex devido à prescrição. Outras três ações, sobre tráfico de influência na compra de caças suecos, doações da Odebrecht ao Instituto Lula, e a aquisição de um terreno para a construção da sede do instituto e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), jamais chegaram a ser julgadas, pois foram trancadas pelo então ministro do STF (e hoje ministro da Justiça de Lula) Ricardo Lewandowski, em fevereiro de 2023.
No caso de Lula, com a exceção do já mencionado processo do “quadrilhão”, a falta de condenações não é equivalente a um atestado de inocência; ela apenas significa que as ações não foram julgadas – e, quando o foram, resultando em condenações, as decisões das instâncias inferiores foram inexplicavelmente derrubadas pelo STF. Mas não seria um detalhe como este que impediria Lula de dizer, em um evento da magnitude da posse dos novos conselheiros da OAB, que a Justiça atestou sua inocência. Em primeiro lugar, porque a mentira é parte importante do modus operandi presidencial. E, em segundo lugar, porque esta mentira em específico já recebeu até uma chancela do Judiciário.
Na reta final do segundo turno da eleição presidencial de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Jovem Pan veiculasse um direito de resposta, já que alguns comentaristas tinham mencionado as condenações de Lula depois anuladas pelo STF. O texto dizia que “o Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente”. O fato de esse texto ser um exemplo acabado de fake news não impediu que uma corte supostamente preocupadíssima com a desinformação ordenasse a veiculação de um vídeo claramente mentiroso – mais uma prova do quão enviesado foi o processo eleitoral de 2022, graças aos tribunais superiores.
Lula pode até ser formalmente ou juridicamente inocente – no sentido de que não existe contra ele nenhuma condenação judicial –, mas a verdade não prescreve nem tem como ser anulada. O conjunto probatório levantado pela Lava Jato é avassalador. As denúncias oferecidas pela força-tarefa e as os textos das condenações em primeira e segunda instâncias não têm mais valor jurídico nenhum, mas permanecem valiosos como documento histórico indiscutível a respeito do que realmente ocorreu durante a pilhagem das estatais, organizada pelo petismo em conluio com partidos aliados e empresários amigos. Sua leitura é e sempre será um antídoto eficaz contra as mentiras de Lula.
*Com informações gazetadopovo
