A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira, 14, que, “alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal”.
O posicionamento da pasta se refere aos esclarecimentos enviados pela big tech, e que foram solicitados pela AGU, depois de o gigante de tecnologia anunciar o encerramento de seu programa de checagem, além de uma série de mudanças que envolvem a sua política interna.
“Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, observou a AGU. “As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet”.
Há poucos dias, o dono da Meta, Mark Zuckerberg, comunicou alterações em sua empresa, devido à eleição do presidente Donald Trump.
AGU propõe audiência pública após envio de informações da Meta
Em virtude das informações enviadas pela Meta, a AGU anunciou uma audiência pública para tratar da questão.
A sessão ocorrerá nesta semana e em parceria com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O objetivo é “discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”.
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