Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta 6ª feira (13.dez.2024) manter o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação sobre a suposta tentativa de golpe em 2022. O placar foi de 9 a 1. Só André Mendonça votou a favor do recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra do voto (PDF – 337 kB).
O julgamento foi realizado no plenário virtual –na modalidade, não há debate, só o depósito dos votos. Moraes não votará por ter se declarado impedido, uma vez que o caso trata sobre sua própria posição como relator. A votação se encerra às 23h59 desta 6ª feira (13.dez).
Segundo a defesa de Bolsonaro, Moraes não poderia ser relator do caso por figurar como vítima na investigação. Ainda, argumenta que, pelas regras do CPP (Código de Processo Penal), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.
O pedido de impedimento está sob relatoria do presidente da Corte, Roberto Barroso.
Além desta ação em julgamento, mais recentemente, a defesa do ex-presidente voltou a protocolar um novo pedido de impedimento de Moraes.
No documento, cita os fatos apresentados durante as investigações da PF (Polícia Federal) sobre o suposto plano golpista, incluindo a morte de Moraes em 2022.
Os advogados argumentam que o ministro tem “absoluto interesse pessoal” no caso, por se considerar vítima dos fatos apurados.
Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela PF pela suposta trama golpista. O relatório final da corporação aponta que o ex-presidente sabia dos planos.
