O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos para aumentar a receita das empresas públicas federais que atualmente operam com prejuízo. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira, 9, depois de uma reunião no Palácio do Planalto. Participaram do encontro 16 ministros e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O primeiro decreto busca atualizar a Comissão de Governança das Estatais, de acordo com a Lei das Estatais. O objetivo, conforme o governo, é “promover uma gestão mais eficiente”. Já o segundo decreto regulamenta a supervisão das estatais, a fim de garantir “uma fiscalização mais rigorosa e responsável”. O terceiro decreto facilita mudanças na gestão corporativa dessas empresas, de modo a permitir “maior flexibilidade e inovação na administração”. Os decretos serão publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 10.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, disse que o governo realizou um levantamento detalhado das empresas com dificuldades financeiras significativas. “O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira e dependentes do orçamento”, explicou, sem citar os nomes das estatais.
O principal decreto institui o Programa Inova, de Governança e Modernização das Empresas Estatais. Esse programa propõe acordos de cooperação com outras instituições para identificar gastos excessivos e desenvolver novos métodos para aumentar as receitas.
Por que o governo quer salvar estatais no prejuízo
O objetivo é tornar essas estatais autossuficientes, de modo a reduzir a dependência de subsídios governamentais. A consultoria poderá ser realizada por órgãos públicos, como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Infra S.A., mas a contratação de consultorias privadas não está descartada.
Entre as empresas foco dessas mudanças estão a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Telecomunicações Brasileiras (Telebras) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), vistas como prioritárias para a aplicação das diretrizes.
Déficit das estatais bate recorde de R$ 7,4 bilhões no acumulado do ano até setembro
No acumulado do ano até setembro, as empresas estatais brasileiras registraram déficit primário de R$ 7,4 bilhões, conforme dados divulgados pelo Banco Central. O valor representa o pior resultado para o período desde o começo da série histórica, em 2002.
O cálculo inclui estatais federais, estaduais e municipais, mas exclui os grupos Petrobras e Eletrobras, assim como bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Dentro desse montante, as estatais estaduais acumularam déficit de R$ 3,2 bilhões, enquanto as estatais federais tiveram déficit de R$ 4,1 bilhões.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público afirmou, em nota divulgada em agosto, que uma parte significativa do déficit das estatais federais está ligada a investimentos.
Segundo a pasta, o cálculo do resultado primário considera apenas receitas e despesas do ano corrente, sem contabilizar recursos em caixa acumulados em anos anteriores ou receitas de financiamentos.
“O resultado primário, nesse sentido, não é uma medida adequada de saúde financeira da companhia”, alegou o ministério. “É comum que uma companhia registre déficit primário enquanto aumenta o lucro, especialmente se estiver ampliando seus investimentos em expansão ou modernização dos negócios.”
Atualmente, a União controla diretamente 44 estatais federais e outras 79 empresas de forma indireta, por meio de subsidiárias.
