O governo federal anunciou um pacote de cortes orçamentários que prevê uma redução de R$ 42,3 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) até 2030. A medida, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode impactar a expansão do ensino integral, compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esses cortes ainda vão passar pela análise do Congresso Nacional, que poderá ajustar os detalhes antes da aprovação final. O plano sugere que verbas do ensino integral no orçamento do Ministério da Educação possam ser redirecionadas para outras áreas, conforme as prioridades anuais da União.
Fundo para a educação básica
O ensino integral é atualmente financiado principalmente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recebe contribuições majoritárias de Estados, Distrito Federal e municípios. A contrapartida do governo federal é de 19%, mas a previsão é que esse índice chegue a 23% em 2026.
Prefeitos e governadores são os responsáveis por gerenciar os recursos do Fundeb, decidindo a forma de aplicá-los em suas regiões. O governo propôs que 20% da contribuição federal ao Fundeb sejam obrigatoriamente usados para expandir o ensino integral.
Se o Congresso aprovar a mudança, o Fundeb se tornará a única fonte de financiamento para esse tipo de ensino. De acordo com o g1, sem o suporte adicional do Ministério da Educação, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos.
A reestruturação orçamentária, segundo o Ministério da Fazenda, criaria espaço fiscal para outras áreas do MEC.
“Como não haverá necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC”, afirmou a pasta em nota oficial.
Impactos mais amplos dos cortes orçamentários
A alocação desses recursos vai depender do Orçamento anual, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso. Os cortes no orçamento do Ministério da Educação representam cerca de 13% dos R$ 327,1 bilhões em cortes gerais que a Fazenda planeja.
Essa é a área com o segundo maior corte, atrás apenas das mudanças no salário mínimo, que afetam benefícios previdenciários e assistenciais.
Desafios para municípios e desigualdades regionais
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) criticou a proposta, pois acredita que ela transfere para Estados e municípios parte significativa da responsabilidade pela educação integral. Para o órgão, isso pode aumentar as desigualdades regionais.
Muitos municípios brasileiros já dependem quase exclusivamente dos repasses do Fundeb e outros recursos federais para manter suas redes de ensino. Nesse contexto, o Inesc alertou para o fato de que a capacidade de algumas localidades de pagar o piso salarial dos profissionais da educação pode dificultar a oferta de ensino integral.
“Sabemos que boa parte deles não consegue sequer pagar o piso salarial da educação básica; agora, terão de arcar com parte da oferta de ensino integral com recursos do Fundeb, que provavelmente não ocorrerá, ampliando desigualdades regionais”, analisou a organização.
Com a proposta, o governo busca abrir espaço fiscal no Orçamento federal, mas a viabilidade dessa estratégia dependerá da capacidade de Estados e municípios de gerenciar e aplicar eficientemente os recursos do Fundeb na expansão do ensino integral.
