O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal pedido para que seja apreciada, com urgência, ação contra o município de Manaus em razão da omissão e ausência de interesse da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em sanar as irregularidades da educação escolar indígena e precariedades sofridas por povos indígenas.

A ação destaca que, desde 2018, foram realizadas diversas reuniões entre MPF, Semed, Procuradoria Geral do Município (PGM), lideranças e professores indígenas de Manaus, com o objetivo de construir, de forma dialogada, a implementação da Lei Municipal nº 2.781, de 16 de setembro de 2021.

A legislação municipal dispõe sobre a criação da categoria escola indígena municipal dos cargos dos profissionais do magistério indígena, da regularização dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas na rede municipal de ensino. No entanto, foi constatada pelo MPF ausência de interesse dos gestores municipais em cumprir os acordos discutidos nas reuniões.

No documento, o MPF pede que, na confirmação da tutela de urgência solicitada, seja garantida a inclusão da vaga representativa indígena no Conselho Municipal de Educação (CME), além da disponibilização e execução dos recursos de Emenda Parlamentar para aquisição e entrega dos bens necessários aos Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimentos Tradicionais Indígenas em Manaus.

Além disso, o MPE solicita que seja realizado concurso público culturalmente adequado e implementação da carreira de professor e profissionais do magistério indígena no município, nos termos da lei municipal. Também foi pedida a constituição de uma sala de situação, em caráter emergencial, com participação das partes neste processo e de representantes da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entornos (Copime) e de professores e lideranças indígenas de Manaus.

O objetivo é que os integrantes da sala de situação definam os passos concretos a serem adotados pela prefeitura para a efetiva implementação da Lei Municipal nº 2.781/2021 e da decisão judicial.

A ação ainda solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 2 milhões, em razão das violações enfrentadas pelas crianças e adolescentes indígenas e pela omissão histórica na implementação de uma política pública adequada. O valor da indenização deve ser implementado por meio de projetos ligados à educação indígena, articulados juntamente aos povos indígenas afetados em Manaus.

De acordo com o MPF, segundo a Copime, atualmente, há 23 espaços em Manaus onde são desenvolvidas atividades de revitalização e manutenção da cultura e língua indígenas. Esses espaços apresentam precariedades e não possuem estrutura adequada, com apenas carteiras, lousas e ventiladores.

Para o MPF, os danos causados aos povos indígenas são em razão da falta de implementação de políticas públicas voltadas à educação escolar indígena. A ação ressalta a necessidade de medidas que respeitem a cultura e tradição dos alunos e professores indígenas.