O X divulgou, neste domingo (1º.set.2024), a íntegra de uma das decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que posteriormente levou ao bloqueio da rede social no Brasil. Antes, era mantida sob sigilo. Eis o documento (PDF – 3 MB).
A petição, de 18 de agosto, bloqueou as contas bancárias ativas, carros, embarcações e aeronaves que pertencessem ao X no Brasil e à então representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Ainda, a proibição a transações bancárias e monetização da rede social.
A decisão se deu depois de a rede social descumprir determinação anterior de Moraes, que determinava o bloqueio de perfis por alegar que publicavam mensagens antidemocráticas –entre eles, o do senador Marcos do Val (Podemos).
O “Alexandre Files”, perfil criado pelo X para expor as decisões do STF, afirmou que as ordens foram “ilegais”.
“Em resumo, ele explica que qualquer pessoa que busque expô-lo ou expor seus cúmplices –de qualquer maneira– deve ser silenciada em nome da ‘democracia’”, disse.
Então, transcreveu as acusações do ministro contra o senador e o defendeu. “No Brasil de hoje, dirigir palavras intimidatórias àqueles no poder é um crime”, afirmou.
Leia as publicações do Alexandre Files deste domingo (1º.set):
- CONTEXTO: DECISÃO DE 18 DE AGOSTO
“Em uma decisão de 18 de agosto, Alexandre de Moraes justificou algumas de suas ordens ilegais. Em resumo, ele explica que qualquer pessoa que busque expô-lo ou expor seus cúmplices — de qualquer maneira — deve ser silenciada em nome da ‘democracia.’”.
“A seguir focamos nas acusações de Moraes contra um Senador brasileiro em exercício, Marcos do Val, com base nas postagens de do Val nas redes sociais. Por esses ‘crimes’, Moraes ordenou que as plataformas silenciassem o Senador do Val, bloqueando todas as suas contas de redes sociais, em violação aos Artigos 5º e 220 da Constituição Federal do Brasil.”
- DENÚNCIA CONTRA DELEGADO
“Moraes alega que o Senador do Val cometeu um crime na seguinte postagem (agora excluída), ao denunciar o Delegado de Polícia Federal, Fabio Alvarez Shor, por atuar como um capanga de Moraes e violar os direitos humanos de brasileiros sob ordens de Moraes. Apontar que Moraes e o Delegado de Polícia Federal estão envolvidos em violações de direitos humanos agora é um crime no Brasil.”
- VÍDEO DE MARIANA EUSTÁQUIO
“De maneira semelhante, Moraes considera um crime o fato do Senador do Val ter ‘repostado em sua rede social no Instagram um vídeo publicado pela adolescente Mariana Volf Pedro Eustaquio,’ filha do jornalista Oswaldo Eustaquio Filho. No vídeo, ‘as crianças que foram filmadas teriam sido vítimas do Delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, por supostos abusos praticados durante a execução de mandados de busca e apreensão.’”
- EXPOSIÇÃO DE CONDUTAS DA PF
“Segundo Moraes, a postagem abaixo agora excluída do Senador do Val também foi um crime porque ameaçava expor condutas criminosas de membros da Polícia Federal que agiam sob a direção de Alexandre de Moraes.”
- CONTESTAÇÃO DE POSTAGEM DO SENADOR
“Moraes também contesta a seguinte postagem agora excluída do Senador. Moraes nem sequer alega que a postagem é falsa. Sua queixa parece ser que a postagem o constrangeu, assim como à Polícia Federal Brasileira.“
- X DEFENDE DO VAL
“Por fim, Moraes considera um crime o Senador do Val dizer que ‘nvestigaria’ a Polícia Federal que executa as ordens de Moraes, pois as referências do Senador do Val a uma investigação eram ‘intimidadoras.’ No Brasil de hoje, dirigir palavras intimidatórias àqueles no poder é um crime.”
“ALEXANDRE FILES”
A 1ª postagem do perfil mostra uma decisão de Moraes, datada de 8 de agosto, que ordenava a remoção de perfis na rede social, incluindo do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A publicação afirma que essa ordem representa uma “violação flagrante da lei brasileira”.
