Manaus/AM – O município de Presidente Figueiredo recebe nesta semana as ações do Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), onde a unidade móvel encontra-se localizada até a próxima sexta-feira (23) em frente à Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (SEPM), localizada na rua Itaúba, 31, bairro Morada do Sol.
Em Presidente Figueiredo, no período de 19 a 23 de agosto, a partir das 8h, a população interessada pode se dirigir à unidade móvel da Justiça Estadual e requisitar atendimento para situações que envolvem questões de Direito de Família e as do segmento dos Juizados Especiais Cíveis, por exemplo.
Na área de Família, os atendimentos são para os casos de divórcio consensual (amigável) com partilha de bens; guarda de filhos entre os pais; pensão alimentícia; dissolução de união estável; reconhecimento voluntário de paternidade, dentre outros.
Já os serviços disponibilizados na área do Juizado Especial Cível contemplam atendimentos às pequenas causas, com valor de até 20 salários mínimos; referentes a obrigações (como contratação de serviço pago e não realizado); danos materiais com acordos em acidentes de trânsito; cobranças em geral (como aluguel, compra e venda, serviços, dívidas não pagas); apresentação de defeito após compra de mercadoria; cobrança de dívidas e obrigações decorrentes de aluguel.
Também são disponibilizados serviços para retificação e restauração de registro civil; registro tardio de nascimento; isenção para 2.ª via de registro civil como certidões de nascimento, casamento e de óbito; além de orientação jurídica.
Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz Alexandre Novaes, o programa Justiça Itinerante completou duas décadas de atuação neste ano de 2024 e apresenta, entre seus objetivos, conectar a população ao Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania, traduzindo o slogan “A Justiça mais perto de você”.
Próximos atendimentos na cidade de Manaus – Simultaneamente em Manaus, a unidade móvel do Justiça Itinerante está atendendo até o dia 30 de agosto no Centro Estadual de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na Av. Brasil, s/nº, bairro de Santo Antônio, zona Oeste.
Posteriormente, no período de 2 de setembro a 4 de outubro (excluindo-se o período da Semana da Pátria) o atendimento acontecerá no Shopping São José, localizado na Av. Cosme Ferreira, nº 4605, bairro São José Operário, zona Leste.
Em outubro, atendimento iniciará no dia 7 e seguirá até o dia 1.° de novembro na ULBRA, localizada na Av. Carlos Drummond, nº 1460, Conjunto Atílio Andreaza, bairro Japiim, zona Sul.
Posteriormente, do dia 4 a 29 de novembro, o atendimento ocorrerá na Faculdade Fametro situada na Avenida Constantino Nery, nº 1937, Chapada, zona Centro-Sul.
Fechando o ano, de 2 a 19 de dezembro a equipe estará no Centro Estadual de Convivência do Idoso – Aparecida, localizado na Rua Wilkens de Matos, s/n.°, bairro de Aparecida, zona Sul.
Outras informações sobre o Núcleo de Justiça Itinerante podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677; e-mail: [email protected].
