O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população mais pobre, foi a ação mais afetada pelo congelamento de gastos decretado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 1,7 bilhão bloqueado no Orçamento da União.
O governo promoveu uma contenção de gastos no valor de R$ 15 bilhões para cumprir as regras fiscais neste ano. Os ministérios foram responsáveis por definir quais áreas serão atingidas. Não há garantias que o dinheiro volte. Os recursos só serão descongelados se as contas voltarem a ficar em dia, o que não é o cenário atual. O Executivo pediu ao Congresso uma autorização para anular de vez os recursos bloqueados.
Além do Farmácia Popular, os programas mais atingidos na Esplanada dos Ministérios foram a participação da União em concessões de rodovias (R$ 934 milhões) e o Auxílio Gás (R$ 580 milhões), que subsidia o botijão de gás para famílias carentes.
O Meio Ambiente foi o único ministério não afetado pelo congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O órgão foi poupado pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 760 e da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 54, que impendem o contingenciamento em dotações para preservar o meio ambiente.
Fonte: Estadão Conteúdo
