O governo Lula (PT) apresentou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O registro da solicitação foi realizado nesta terça-feira, 23. A União argumenta que a paralisação interrompe um serviço essencial para a população.

Os servidores do INSS decidiram pela greve por um período indeterminado, com início no último dia 16. As reivindicações incluem recomposição das perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A aprovação dessa decisão ocorreu em 13 de julho, em plenária nacional da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Proposta de aumento salarial do governo Lula

O Ministério da Gestão propôs um aumento acumulado de 24,8% para os servidores ativos e inativos entre 2023 e 2026. Segundo o governo, este reajuste vai compensar as perdas inflacionárias da atual gestão e parte das perdas de administrações anteriores. A Advocacia-Geral da União ainda não se manifestou sobre o assunto.

Servidores das agências reguladoras anunciam greve de 48 horas

Em paralelo à greve do INSS, servidores das agências reguladoras rejeitaram a proposta de reajuste salarial do governo Lula e também anunciaram uma greve de 48 horas. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) aprovou uma paralisação geral entre os dias 31 de julho e 1º de agosto.

O sindicato informou que serviços essenciais, como fiscalização em portos e aeroportos, fornecimento de energia e água, serão interrompidos.

Em comunicado, o Sinagências declarou: “Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços importantes para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras”.

O Sinagências relatou que o governo ofereceu um reajuste de até 21,4% para cargos de carreira e até 13,4% para quem está no Plano Especial de Cargos (PEC ), com pagamento dividido em duas parcelas, em janeiro de 2025 e abril de 2026.