O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do promotor da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Edgard Rocha, instaurou investigação (Procedimento Preparatório) contra a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), para apurar supostas concessões de vagas no programa Bolsa Universidade, que prevê acesso de pessoas de baixa renda ao ensino superior.
Segundo o MP-AM, a investigação levou em consideração a Notícia de Fato, instaurada a partir de uma denúncia anônima acerca de suposta fraude no programa municipal Bolsa Universidade. De acordo com o MP, “dois servidores teriam obtido bolsa de estudos destinadas a pessoas que não possuem diploma de graduação, apesar de ambos possuírem graduação”.
O promotor informou em despacho publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (DOEMP-AM), do dia 26 de junho de 2024, que a Semad é a pasta investigada e que a secretaria tem de prestar informações sobre o edital com o resultado final do Processo Seletivo 2024 do Programa Bolsa Universidade – PBU, e esclarecer se os nacionais A.C.S.L e seu marido J. C. foram aprovados.
Bolsa Universidade
O Programa Bolsa Universidade (PBU) é um programa de inclusão socioeducacional, que visa atender estudantes de baixa renda, por meio da concessão de benefícios integrais (100%) e parciais (75% e 50%), em cursos de graduação na modalidade de ensino presencial, por meio das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas de Manaus.
