Por 14 votos contra 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que trata sobre a exploração de jogos e apostas em todo o Brasil. Na prática, o texto libera a instalação de cassinos e jogos de azar, a exemplo dos bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos pelo país. A votação contou com a presença do pastor Silas Malafaia, que é contrário ao texto.
A aprovação ocorre depois de a votação ser adiada diversas vezes no colegiado. Agora o PL dos Cassinos pode seguir ao plenário do Senado.
Protocolado em 1991 na Câmara dos Deputados, o PL dos Cassinos chegou ao Senado em 2022, mas não tinha consenso para votação. A proposta libera a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinados a esse fim. Os complexos integrados devem ser de alto padrão, com ao menos cem quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Conforme o PL dos Cassinos, cada Estado mais o Distrito Federal poderá ter apenas um cassino. O Estado de São Paulo, contudo, poderá ter até três estabelecimentos. Já Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e o Amazonas poderão ter até dois, em virtude do tamanho do território e da população local.
Os cassinos instalados em navios, que serão limitados a dez em todo o país, deverão obedecer os seguintes limites: um estabelecimento em cada rio com extensão entre 1,5 mil quilômetros (Km) e 2,5 mil Km; dois cassinos em cada rio com extensão entre 2,5 mil Km e 3,5 mil Km; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil Km. As embarcações não podem estar ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
Para funcionar, os cassinos deverão comprovar o capital social mínimo integralizado de ao menos R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, sendo renovável.
Relator do texto no Senado, Irajá (PSD-TO) destacou que a aprovação do texto promoverá o turismo, impulsionará a economia e vai garantir segurança e transparência nos jogos. Segundo o senador, o projeto pode gerar R$ 44 bilhões em investimentos, além de criar 700 mil empregos de forma direta e dobrar o número de turistas no Brasil.
Irajá lembrou ainda que o texto estabelece regramentos específicos para diferentes jogos e que há mecanismos rigorosos de controle financeiro, além de medidas contra o crime organizado e que seria criada uma política nacional para prevenir e tratar o vício em jogos.
Antes da liberação de apostas on-line pelo Congresso, o PL sobre os cassinos não era consenso no Parlamento. Agora, contudo, há expectativa de aprovação até mesmo no plenário do Senado.
