O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) salvou o mandato do deputado estadual Daniel Almeida (Avante), após o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE contra o prefeito David Almeida e seu irmão, Daniel Almeida, por abuso de poder econômico. O fato teria acontecido durante um showmício com garis terceirizados em setembro de 2022, antes das eleições gerais.

O julgamento deste processo aconteceu nesta quarta-feira (17) e a relatora foi a desembargadora Carla Reis (17), destacou o Poder.

“O evento não estava caracterizado politicamente, nem de maneira disfarçada. Considero improcedente. O evento era voltado aos servidores da limpeza pública. Não houve manifestação popular. Não tipifica abuso de poder econômico”, disse a magistrada.

Para o MPE, Almeida aproveitou o evento para promover a campanha de seu irmão, David Almeida, e do então candidato a deputado federal David Reis, filho do titular da Secretaria Municipal de Limpeza e Saneamento Público (Semulsp), Sabá Reis.

Os participantes do evento concorreram a sorteios e receberam material de campanha ligados ao Avante. Os produtos eram do vereador e então candidato a deputado federal David Reis, do secretário Sabá Reis e de Rossemiro Teixeira Neto, proprietário da Murb – Manutenção e Serviços Urbanos, empresa contratada para cuidar da limpeza urbana da capital.

Para a defesa, o evento não é configurado como eleitoral. Além disso, não há provas, uma vez que a empresa em questão, a Murb, não obrigou ninguém a participar, tampouco o prefeito David Almeida.