O Governo Federal lança nesta terça-feira (9/4) o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. A iniciativa prevê R$ 730 milhões em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia.

E o prefeito Dedei Lobo, com uma gestão transparente colocou o município de Humaitá entre os aptos a participar da iniciativa e está com sua comitiva na cerimônia no Palácio do Planalto, que contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e de representantes dos municípios prioritários.

O programa receberá R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior.

Os recursos serão destinados a ações nos municípios a partir da lógica do “pagamento por performance”: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior será o valor investido. O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do Inpe. 

O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023.

Apenas por aderir a iniciativa Humaitá já receberá R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhore a gestão ambiental, a cooperação entre governo municipal e federal e o monitoramento do desmatamento. 

Os investimentos chegarão aos municípios em bens e serviços e pagamentos por serviços ambientais. O programa, construído a partir de reuniões com deputados, senadores, prefeitos e representantes municipais, apoiará ações como regularização fundiária e ambiental em glebas públicas federais para a agricultura familiar e implementação de sistemas agroflorestais. 

ASSISTÊNCIA 

Outras iniciativas incluem assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento e implementação de brigadas municipais para a prevenção e combate a incêndios.

Também haverá pagamentos por serviços ambientais para produtores que conservarem florestas e fortalecimento do setor ambiental da prefeitura.

TERMO DE ADESÃO 

Além da assinatura do prefeito Dedei Lobo, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por pelo menos um vereador, com isso o presidente da Câmara, vereador Manoel Domingos está acompanhando o gestor e fará parte desse momento histórico para o município de Humaitá.

COMPROMISSO 

O prefeito Dedei Lobo se comprometeu com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal e disponibilização de um corpo técnico que atue como ponto focal para o programa.

BENEFÍCIOS 

O município de Humaitá agora terá ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, entre outros incentivos.

Serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.

REGULAMENTAÇÃO 

O programa União com Municípios foi oficialmente instituído pelo Decreto nº 11.687, assinado pelo presidente Lula em 5 de setembro de 2023. A lista de municípios prioritários e os critérios para escolhê-los foram determinados pelas Portarias GM/MMA nº 833 e 834, de 9 de novembro de 2023.

Os termos do programa foram detalhados na Portaria GM/MMA nº 1.030, assinada pela ministra Marina Silva em 3 de abril de 2024. O documento determina também criação de uma Comissão de Coordenação e Monitoramento do Programa União com Municípios, que determinará novos períodos de adesão ao programa.

MONITORAMENTO 

A comissão será responsável também por monitorar a implementação do programa, decidir medidas de aprimoramento, propor novos critérios de elegibilidade e decidir sobre a repartição de recursos e novos aportes. O grupo terá representantes do MMA, do ICMBio, do Ibama e do Serviço Florestal Brasileiro.

METAS 

As metas previstas para o programa até 2026 incluem a implementação de escritórios de governança, no primeiro ano do programa, nos 53 municípios prioritários que já declararam adesão, além de ações de regularização ambiental e fundiária em glebas públicas federais não destinadas. Também há objetivo de criar ao menos 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

30 MIL FAMÍLIAS 

A expectativa é que ao menos 30 mil famílias sejam beneficiadas com pagamentos por serviços ambientais e ações de assistência técnica. Os pagamentos de serviços ambientais para assentamentos, por meio do Projeto Floresta+, beneficiarão 22 mil famílias ainda em 2024.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 

A cerimônia no Palácio do Planalto também terá a assinatura de decreto que institui o conselho consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, o fundo é destinado ao fomento e desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal e à promoção da inovação tecnológica no setor.

COMO FUNCIONA 

Atualmente com cerca de R$ 1,5 milhão em caixa, o fundo é alimentado por fontes como recursos de concessões florestais. Deve apoiar principalmente pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal; assistência técnica e extensão florestal; recuperação de áreas degradadas com espécies nativas; aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais; controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamento; capacitação em manejo florestal; educação ambiental; proteção do meio ambiente e conservação de recursos naturais.