Cinco Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB) foram aprovados durante votação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Os PL’s passaram pela análise das comissões permanentes da casa legislativa e, nesta quarta-feira (06.03), seguiram para análise dos deputados em sessão deliberativa.
Os projetos aprovados defendem temas de relevância para segmentos da sociedade como a participação dos jovens no processo eleitoral e conscientização dos direitos das mulheres.
Projetos voltados à saúde ganharam destaque como o PL 844/2023 com garantias para pessoas com obesidade severa. O texto estabelece dispositivos como o quantitativo mínimo de 5% de acomodações em enfermarias e UTI’s adaptadas a pessoas com esse tipo de obesidade.
Outra matéria que ganhou ênfase nas discussões foi o PL 336/2023 que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada todos os anos na semana do dia 28 de maio. O problema – batizado de pobreza menstrual – ganha relevância diante do quadro em que uma a cada quatro meninas deixa de ir à escola por não ter dinheiro para comprar absorventes higiênicos.
Os outros projetos aprovados foram o PL 201/2023 que cria o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens; o PL 445/2023 que dispõe diretrizes para implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher; e o PL 818/2023 que cria a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral.
Os projetos aguardam agora a sanção do governador Wilson Lima.
