O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta quarta-feira (dia 21) um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Do total de R$ 1,4 bilhão destinados pelo órgão a 118.346 pessoas, R$ 1,2 bilhão vai para 75.085 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em janeiro.
As RPVs são indenizações a serem pagas pela União no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Para essas ações, não cabem mais recursos. Por isso, o pagamento foi liberado. Para saber se vai ser contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado.
Como consultar?
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Para saber se vai ser contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é preciso informar todos os campos.
No caso do Rio ou do Espírito Santo — estados cobertos pelo TRF2 —, por exemplo, os aposentados e os pensionistas devem acessar o site acima, informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
Somente no caso do TRF-2, foram contemplados mais de dez beneficiários, incluídos em 7.672 processos, com direito a receber um montante total de R$ 169,7 milhões. Confira abaixo os números de outros estados.
Veja a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 534.627.271,10
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 464.880.063,31 (23.773 processos, com 27.855 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 132.689.875,55
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.042.820,96 (4.621 processos, com 6.510 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 201.653.274,97
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 163.572.347,11 (5.368 processos, com 6.747 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 350.171.815,40
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 310.993.844,36 (15.746 processos, com 20.950 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 186.866.623,76
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 157.308.351,89 (8.178 processos, com 13.023 beneficiários)
