Uma ação popular foi ingressada por um cidadão, para suspender o empréstimo de R$ 580 milhões que o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) conseguiu após aprovação dos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), segundo informação que chegou ao Radar Amazônico nesta segunda-feira (05).
Sgeundo o documento assinado por José Otto Monteiro Machado, o pedido de suspensão acontece porque os vereadores da 2ª Comissão de COnstituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) alteraram a personalidade jurídica do Banco do Brasil, de economia mista para considerá-lo de direito público em seus pareceres sobre o projeto de empréstimo.
Com isso, a forma de votação, que ocorreu em 6 de dezembro do ano passado para aprovação do projeto passou a ser no modelo de maioria simples, quando exige apenas o número de votos favoráveis maior que a metade dos vereadores, ou seja, o mesmo que 21 votos a favor. O que de fato aconteceu e o Radar repercutiu em primeira mão.
“Constata-se que houve uma sequência de equívocos ou até mesmo um enorme, esforço no sentido de se subverter a personalidade jurídica do Banco do Brasil S.A., enquanto sociedade de economia mista vinculada à União, para considerá-la de direito público e, a partir de tal subversão, concluir-se que a autorização da operação de crédito poderia ocorrer por meio da aprovação do projeto de lei pelo quórum de maioria simples do Plenário da CMM, com base numa interpretação notadamente equivocada”.
Curiosamente, os vereadores que comandam CCJR, são da base de David Almeida. Sendo eles o vice-líder do prefeito na CMM, Gilmar Nascimento (Avante) e o líder do prefeito na casa, Fransuá (PV). O mesmo acontece na CFEO, com o vereador Marcel Alexandre (Avante) na presidência da comissão.
Ainda conforme a ação, o autor aponta que mesmo que a personalidade jurídica do Banco do Brasil fosse mesmo pública, o empréstimo não deveria ser possível, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o empréstimo entre dois entes da Federação. Ou seja, o banco só consegue fazer empréstimos para prefeituras municipais pois possui personalidade privada. Diferente do apontado pelos vereadores.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro (seja diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente), sendo a única exceção as operações entre instituição financeira estatal, como é o caso do Banco do Brasil S.A., que, ressalte-se, possui personalidade jurídica de direito privado, e outro ente da Federação (inclusive suas entidades da administração indireta)”.
Além disso, assim como o Radar noticiou na época da votação, o dinheiro será liberado neste ano e o pagamento das parcelas só começa em 2025, em razão do prazo de carência de 12 meses, ou seja, David Almeida poderá gerar dívidas para próxima gestão, caso não seja reeleito nas eleições.
Outro ponto curioso, é que o processo foi ajuizado no dia 18 de dezembro do ano passado e até o momento, o Juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública não se manifestou no processo.
Total em empréstimos
Este empréstimo de R$ 580 milhões se junta aos R$ 470 milhões de 2021, aos R$ 100 milhões em 2022 e aos outros R$ 600 milhões em 2023. Ou seja, David Almeida já conseguiu quase R$ 2 bilhões em empréstimos.
