O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira, 10, que Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele vai substituir Flávio Dino, que será ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de fevereiro.

Ministro aposentado do STF em abril de 2023 depois de completar 75 anos, Lewandowski atuou em processos de grande relevância e tem histórico de decisões favoráveis a políticos de esquerda, principalmente aqueles ligados ao PT, durante o período em que foi magistrado do Supremo.

Ao longo dos 17 anos na Corte, o futuro ministro da Justiça atuou em ações como o julgamento do Mensalão e na Lava Jato. Ele foi presidente do STF durante o julgamento de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Lewandowski, o defensor do PT

Lewandowski foi nomeado no primeiro mandato de Lula, em 2006, recomendado pela então primeira-dama Marisa Letícia ao presidente. O ministro ocupou a cadeira deixada por Carlos Velloso.

Na época, o PT vivia sua primeira grande crise com o Mensalão. O futuro titular da Justiça foi o revisor da Ação Penal (AP) 470 – o processo do Mensalão –, sob relatoria de Joaquim Barbosa.

Um dos posicionamentos mais relevantes de Lewandowski foi o voto dele pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Ele argumentou que a acusação contra Dirceu era “deduzida a partir de meras ilações e conjecturas”, e que a defesa havia produzido provas “torrenciais e avassaladoras” que demonstravam a inocência do acusado.

O ministro também votou pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoíno, mas foi vencido nos dois casos.

Presidência e impeachment de Dilma

O magistrado exerceu interinamente o cargo de presidente da República de 22 a 24 de setembro de 2014, com as ausências no país da então presidente Dilma e de seu vice, Michel Temer (MDB).

Esse fato o incluiu na curta lista de pessoas que exerceram os três principais cargos da alta cúpula dos Três Poderes: presidente do Brasil (interino), presidente do Congresso Nacional (durante o impeachment) e presidente do Judiciário (de 2014 a 2016).

Em 2016, quando presidia o Supremo, Lewandowski foi responsável por conduzir o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, entre maio e agosto daquele ano.

Durante o processo, ele aceitou um pedido da bancada do PT para “fatiar” o julgamento e permitir que os senadores votassem separadamente sobre a perda de mandato da então presidente e o impedimento de exercer funções públicas por oito anos.

Dessa forma, Dilma foi afastada do cargo, mas poderia concorrer a novas eleições.

‘Vaza Jato’

No STF, o ministro era o relator de ações como a da Operação Spoofing — que apurou a invasão aos celulares do ex-juiz e senador Sergio Moro e de autoridades da Lava Jato em Curitiba (PR) e as conversas sobre suposto favorecimento político de integrantes da investigação.

À época, Lewandowski concedeu à defesa de Lula, que havia sido condenado por Moro, acesso às conversas vazadas por hackers e integrantes do processo; à íntegra do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht, assim como às delações premiadas que citavam o nome do petista.

No mesmo processo, Lula pediu também o acesso às mensagens trocadas entre Moro e Deltan Dallagnol, e Lewandowski também lhe concedeu. O ministro levou o caso à 2ª Turma do STF, e a maioria concordou com as decisões monocráticas.

Trajetória

Natural do Rio de Janeiro, Enrique Ricardo Lewandowski tem 75 anos e é formado em ciências políticas e sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) em 1971.

Dois anos mais tarde, graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em Direito de Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994).

Lewandowski obteve o título de Master of Arts, na área de relações internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos.

O novo ministro da Justiça exerceu a advocacia entre 1974 e 1990, sendo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo entre 1989 e 1990.

Ele ocupou também os cargos de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo, entre 1984 e 1988, e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) em 1988 e 1989.

Lewandowski ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi eleito e exerceu o cargo de vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre 1993 e 1995.

Em 2006, foi indicado ao STF por Lula para substituir o ministro Carlos Velloso, cargo que ocupou até abril de 2023. Exerceu a Presidência da Corte entre os anos de 2014 e 2016.

Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2006 e 2012, presidindo a Corte de 2010 a 2012, quando coordenou as eleições presidenciais de 2010.