O pagamento de emendas parlamentares atingiu um novo ápice nesta semana. De acordo com o sistema Siga Brasil, o governo Lula desembolsou nos dias 11 e 12 de dezembro R$ 9,9 bilhões em emendas parlamentares.
Com isso, o governo chega a R$ 39 bilhões pagos em emendas. O valor inclui restos a pagar de emendas que foram apresentadas por deputados e senadores do mandato anterior.
A cifra confirma apuração do Poder360, que mostrava no início da semana que o governo liberaria R$ 11 bilhões de emendas para tentar aprovar nesta semana projetos prioritários, como a MP (medida provisória) 1.185, da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e o texto das apostas esportivas on-line, que taxa empresas do setor das chamadas bets.
O 1º desses projetos pode arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o 2º deve arrecadar R$ 1,6 bilhão.
Há ainda a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que foi votada pelo Senado e precisa da palavra final da Câmara dos Deputados para que a proposta seja promulgada ainda em 2023.
Os R$ 39 bilhões são o recorde de pagamento registrado no sistema Siga Brasil, que traz o acompanhamento de emendas desde 2018.
Fisiologia
As expressões “fisiologia”, “fisiológico” e “fisiologismo” são jargões da política brasileira, de origem incerta. No jargão usado em Brasília, essas palavras se referem a uma troca de favores: o Poder Executivo oferece cargos e verbas para deputados e senadores em troca de apoio no Congresso.
Em sentido literal, fisiologia é a “parte da biologia que investiga as funções orgânicas, processos ou atividades vitais, como o crescimento, a nutrição, a respiração” (conforme registra o dicionário “Aurélio”).
No jornalismo político e nos meios políticos em geral, o termo é usado para mencionar como integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo obtêm favores –sem base ideológica– tendo como moeda de troca cargos públicos e liberação de verbas de emendas ao Orçamento.
Emendas são legais
É importante registrar que o processo para apresentar emendas ao Orçamento é 100% legal e legítimo. Em várias democracias os congressistas apresentam propostas de investimentos para as áreas de atuação. O que faz com que o processo seja questionado é o critério de liberação das verbas por parte do Executivo. Às vezes, o dinheiro só sai quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos.
Fonte: Poder 360
