A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 971/2023 para restringir a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica nos presídios. Segundo a deputada, essa proibição será aplicada tanto aos estabelecimentos geridos pelo Poder Público quanto por empresas terceirizadas ou em parceria público privada.

A medida visa garantir a segurança e disciplina nas unidades prisionais, uma vez que tomadas e pontos de energia podem facilitar o uso de aparelhos eletrônicos não autorizados para práticas ilícitas.

Débora Menezes destaca que o objetivo do projeto é assegurar a ordem e a segurança. “É fundamental termos controle sobre o acesso a aparelhos eletrônicos dentro das prisões para impedir o tráfico de drogas e evitar situações de violência, além dos famosos trotes que simulam sequestros”, afirma.

O uso de celular e aparelhos tecnológicos nos estabelecimentos penitenciários é, sem dúvida, um dos problemas mais severos enfrentados pela administração penitenciária, conforme a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP).

O projeto de lei proposto pela deputada já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).