O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou a retomada do julgamento sobre a descriminalização de drogas para uso pessoal. Ele sugeriu que o processo seja incluído na pauta a partir do dia 16 de agosto. A decisão, no entanto, pertence à presidente da Corte, Rosa Weber.
“Submeto os autos à Presidência para continuidade do julgamento, sugerindo que o processo seja incluído em pauta, se possível, a partir do dia 16.08.2023”, fala o despacho assinado na segunda-feira, 7.
Relator do processo, Gilmar havia suspendido o julgamento após o voto do ministro Alexandre de Moraes, no último dia 2/8. O placar no STF é de quatro votos a zero pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O debate se deve a uma mudança na Lei Antidrogas, sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação, no entanto, não especifica critérios objetivos para diferenciar o usuário traficante, a decisão fica por conta de cada autoridade.
Votos a favor
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor. Entretanto, os ministros divergiram sobre os critérios que serão utilizados para que o usuário não seja criminalizado.
O relator defende que o julgamento seja estendido para todas as drogas. Já os outros três magistrados sugerem que a mudança sirva apenas para o porte de maconha e propuseram parâmetros de quantidade para diferenciar o consumo próprio de tráfico.
Ainda não votaram
Faltam votar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
