O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (21/7), o envio ao Congresso Nacional de uma série de projetos de lei destinados a combater crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as propostas, está uma pena de até 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida de presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da Câmara, do vice-presidente da República), de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República.
A medida ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a sua família alegarem ter sido vítimas de agressão durante viagem ao exterior.
Moraes relata ter sido hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, em 14 de julho. Os envolvidos seriam quatro integrantes de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de SP: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani; o genro Alex Zanatta; além do filho do casal, Giovani Mantovani, que teria tentado conter os outros três. Na ocasião, Andréa supostamente teria se aproximado do ministro e o chamado de “bandido, comunista e comprado”.
Além dos xingamentos contra Moraes, o filho do ministro teria sofrido um tapa de Roberto. As imagens recebidas pela PF do aeroporto de Roma comprovam a versão do magistrado. O suspeito de agredir o filho de Moraes diz que o “tapa ou empurrão foi um ato de defesa”.
“Pacote da Democracia”
O governo batizou as medidas de “Pacote da Democracia”. O anúncio ocorreu na mesma cerimônia em que foi assinado decreto que estabelece restrições ao uso de armas de fogo pela população civil.
O projeto de lei que trata dos crimes contra a democracia também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; e de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.
O pacote também é uma reação do governo Lula aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Todas as medidas precisarão passar por votações na Câmara e no Senado para começarem a valer.
Caso o crime seja cometido por funcionário público ou representante eleito, segundo o texto, haverá a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo.
“Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo, a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”, diz o texto que justifica o projeto de lei.
Foi apresentado ainda outro PL que prevê apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
*Com informações metrópoles
