Na manhã desta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e assinatura de atos, em cerimônia que ocorreu no Palácio do Planalto.
Dentre as medidas apresentadas estão novas regras para uso de armas de fogo; anúncio de recursos para estados e municípios; projeto de lei para tornar crime hediondo violência nas escolas; e projeto de lei para ampliar medidas e punições contra o Estado Democrático de Direito.
O presidente disse que as medidas precisam ser tomadas pois “não podemos permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas. Por isso que a gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia, as forças armadas. O que nós precisamos é baixar o preço dos livros, o preço de acesso à coisas culturais”, completou.
Quem também esteve presente na cerimônia foi Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, que criticou a flexibilização do acesso a armas no governo de Jair Bolsonaro, e disse que essas novas regras encerram “um capítulo trágico e de trevas na vida brasileira”.
Fundo Nacional de Segurança Pública
Entre as medidas apresentadas pelo governo está a liberação de mais de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal. Outros R$ 170 milhões serão repassados a estados e municípios habilitados no Programa Escola Segura.
Arma de fogo
Com as novas medidas, o uso de armas calibre 9mm ficará restrito a forças de segurança; No governo anterior, a compra dessas pistolas estava permitida para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
Além disso, o número de armas e munições acessíveis para civis, incluindo os CACs, será reduzido, já que retira a permissão para caçadores transitarem por aí com a arma carregada.
De acordo com pesquisas, nos últimos quatro anos, ou seja, no governo Bolsonaro, o número de licenças para armas aumentou quase sete vezes. Por isso Lula tomou a decisão de restringir o acesso a armas e munições.
