A equipe do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugere que a o controle dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) deixe de ser feito pelo Exército e passe a ser desempenhado pela Polícia Federal, informa a Folha de S. Paulo.
Atualmente, é do Exército brasileiro a responsabilidade pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas pelos CACs.
O plano da equipe do novo governo é registrar as armas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), base de dados da PF. As informações sobre armas de uso restrito seriam ainda compartilhadas com o Exército, além de constarem no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), usado pelos militares.
O projeto foi divulgado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, um dos coordenadores do grupo de Justiça e Segurança Pública da transição e que liderou a discussão sobre armas. “Não temos a menor dúvida de que, durante o governo Bolsonaro, o Exército falhou na fiscalização dos CACs. Talvez até por deliberação do presidente”, disse. Carvalho acredita que a PF está melhor estruturada para fazer o controle dos CACs.
O advogado afirmou que a proposta já foi encaminhada a Lula e ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Se acatada, a ideia deverá entrar no “revogaço” de normas pró-armas criadas por Bolsonaro.
