O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentará na tarde desta terça-feira (29) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e outros cinco projetos que têm como objetivo punir a intolerância política e os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as orientações, está a pena de até quatro anos de detenção para quem obstruir as rodovias no intuito de contestar o resultado da eleição.
O pacote de propostas feito pelo parlamentar também estabelece as mesmas punições para o funcionário público que deixar agir ou retardar a execução do seu ofício quando acionado para desobstruir a via.
O senador defende que todos os atos que atentem contra a democracia sejam julgados somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma publicação no Twitter, feita no domingo (27), Renan afirmou que com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o País conseguirá resgatar a paz e o amor.
Já na divulgação desta terça, o parlamentar informou que irá apresentar o seu pacote de propostas à presidência do Senado e convidou os demais colegas para comparecerem ao local.
