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Após decisão do STF, Anvisa pede ‘prazo justo’ de análise para vacinas
Diretores e técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defenderam um “prazo justo” para a análise de vacinas contra covid-19 após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir que estados e municípios comprem imunizantes aprovadas por entidades reguladoras de outros países. Eles também alertaram que a falta de aval do órgão brasileiro pode gerar dificuldades de monitoramento e fiscalização. Conforme a decisão tomada hoje (23), quando a Anvisa não conceder autorização em 72 horas, a vacina poderá ser importada se já tiver o aval de agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China. Segundo o entendimento da maioria dos ministros, essa compra poderá ocorrer se houver falha ou omissão do Ministério da Saúde na gestão do Plano Nacional de Imunização (PNI) ou se as doses disponibilizadas forem insuficientes para o combate à pandemia. “Precisamos de um prazo para fazer uma análise mínima com critérios que são utilizados também por outras agências reguladoras. E é importante frisar que não pedimos um prazo justo porque queremos fazer retrabalho ou porque queremos ser burocráticos. A importância de ter um tempo adequado para a análise é porque existem questões específicas para o nosso país que precisam ser endereçadas. Existem compromissos que precisam ser feitos com a Anvisa”, disse Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa. A questão foi levantada nesta terça-feira durante coletiva de imprensa que apresentou detalhes da concessão do registro definitivo à vacina desenvolvida em parceria pela farmacêutica norte-americana Pfizer e pela empresa de biotecnologia alemã BioNtech. A análise levou 17 dias. Estruturas de produção Uma questão que preocupa o órgão é que as farmacêuticas possuem diferentes estruturas de produção. Assim, os lotes enviados ao Brasil podem não ser fabricados nos mesmos locais daqueles destinados a outros países. “Temos casos em que o produto que vem para cá não é o mesmo que vai para os Estados Unidos. Cada uma dessas outras plantas fabris precisam ser avaliadas conforme os parâmetros das boas práticas de fabricação. Por isso é importante o nosso registro”, disse Ana Carolina Marino, gerente de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde da Anvisa. Ana alerta que, sem conhecimento dos detalhes da vacina que está sendo aplicada, haverá dificuldade para monitorar os resultados da vacinação e fiscalizar o produto. “Num contexto de fiscalização, se permitimos entradas de vacinas sem registro, em uma futura suspeita de falsificação, a Anvisa ficará completamente às cegas. Não conseguirá distinguir o que é um produto regular do que é irregular. É importante ter os dados para coibir fraudes”. Responsabilização Para Gustavo Mendes, a avaliação técnica não pode abrir mão do tempo necessário e do acesso aos dados. As farmacêuticas devem apresentar uma série de informações quando fazem o pedido de registro e, muitas vezes, há solicitação de complementação dos dados. “Se não tivermos acesso aos dados para tomar uma decisão, como podemos nos responsabilizar? O ato do registro é uma responsabilização da área técnica. Apresentamos o que a gente viu e o que a gente não viu. E tudo isso irá compor o parecer que aponta se a vacina pode ser utilizada. Não entramos no mérito da questão legal ou política. O que precisamos é do mínimo de confiança técnica. Nós estamos sensíveis à situação da pandemia. De forma alguma queremos inviabilizar vacinas”, afirmou.
Conselho da Petrobras convoca assembleia para substituir de presidente
O Conselho de Administração da Petrobras decidiu convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em data a ser definida, para deliberar sobre a troca de comando da empresa. A medida foi tomada nesta terça-feira (23), após reunião dos conselheiros da estatal. A companhia se pronunciou em nota, detalhando os próximos passos para a posse do general Joaquim Silva e Luna como presidente da empresa, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A AGE tem o objetivo de deliberar sobre a nomeação de Silva e Luna para o lugar do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. O pedido de realização da assembleia havia sido formulado pelo Ministério das Minas e Energia. Segundo o comunicado divulgado pela companhia no início da noite, a AGE será realizada antes da Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021. Na AGO será decidida a destituição de Castello Branco do cargo de membro do Conselho de Administração, o que acarreta a destituição dos demais sete membros do conselho de eleitos na AGO de julho de 2020. Serão eleitos oito membros do Conselho de Administração e haverá a eleição do presidente do conselho. A estatal pontuou ainda que o Conselho de Administração “continuará a zelar com rigor pelos padrões de governança da Petrobras, inclusive no que diz respeito às políticas de preços de produtos da companhia”. Os membros da diretoria executiva têm mandato vigente até o dia 20 de março de 2021 e contam com o apoio do Conselho.
Governo do Amazonas alinha ações de combate às queimadas e ao desmatamento
Em reunião por videoconferência realizada nesta terça-feira (23/02), com o governador Wilson Lima e os governadores da Amazônia Legal, o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, vice-presidente da República, Hamilton Mourão, apresentou o Plano Amazônia para 2021 e 2022, que consiste em ações de fiscalização e combate ao desmatamento e a outros ilícitos ambientais na região, que compreende os nove estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Conselho Nacional da Amazônia Legal vem discutindo a continuidade das ações de fiscalização e combate ao desmatamento e a outros ilícitos ambientais na região. O Plano Amazônia 2021/2022 também prevê o aumento da efetividade da fiscalização, o que exigirá o fortalecimento de vários órgãos, como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros. “Foi muito positivo esse encontro com os governadores da Amazônia e com o vice-presidente da República, que é o presidente do Conselho da Amazônia, para relembrar temas que havíamos acordado lá atrás e que são importantes para o desenvolvimento da nossa região, como a captação de recursos, pagamento por serviços ambientais, questão da bioeconomia, desenvolvimento sustentável da nossa região, zoneamento econômico e ecológico, sobretudo o aumento do controle do desmatamento e queimadas”, disse o governador Wilson Lima. As discussões também trataram do Fundo Amazônia, que financia projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma amazônico. Conforme o governador, o debate em torno do assunto é importante para retomar as tratativas de captação de recursos de órgãos internacionais para a Amazônia. “O Governo Federal continua trabalhando para que possamos ter essa captação de recursos e de organismos internacionais. Falam da Amazônia, têm uma lupa aqui na Amazônia, mas também é preciso dar sua contrapartida, sobretudo entendendo que aqui moram pessoas que precisam ser assistidas, e essas pessoas precisam da ajuda desses organismos internacionais. Então, é importante que haja essa provocação junto a esses países e a essas organizações que tanto falam da questão amazônica”, destacou Wilton Lima. Redução no desmatamento – Em setembro do ano passado, o Governo do Estado lançou o Programa Amazonas Mais Verde para fortalecer o desenvolvimento econômico sustentável, além da regularização fundiária e ambiental, como estratégia para conter o avanço do desmatamento e das queimadas, em especial nos municípios do sul do estado e na Região Metropolitana de Manaus. Os primeiros resultados do programa, em 2021, foram as reduções do desmatamento em 30%, entre dezembro e meados do mês de fevereiro deste ano. Além de 76 % nos alertas de foco de calor, quando comparados com o mesmo período do ano passado. O governador ressaltou que, mesmo em meio aos trabalhos de enfrentamento à Covid-19, o Governo prosseguiu com algumas pautas ambientais para combater o desmatamento e as queimadas, sobretudo no sul do Amazonas. “Nos últimos três meses, eu me refiro a dezembro, janeiro e findando agora fevereiro, nós conseguimos ter redução no número de desmatamento e também nas notificações, nos chamados de calor, nas notificações de calor, então tudo isso já é resultado desse trabalho que nós nunca deixamos de fazer”, ressaltou Wilson Lima. O secretário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, também participou da reunião e destacou os esforços empenhados nessa força-tarefa durante o período da pandemia. “Teve um reforço na atuação, em especial, nas unidades de conservação. Essas áreas são de responsabilidade do Estado, são quase 40 mil comunidades espalhadas por essas áreas que também sofreram com a Covid-19, e toda a nossa equipe também esteve voltada para esses atendimentos, com captação de recursos para a gente poder atender. Junto a isso, também considerando todas as limitações de grupos de risco e tudo, continuamos a atuação para tentar conter o desmatamento e as queimadas, que foram bastante proeminentes, no ano passado”, avaliou. Planejamento para 2021 – O Governo do Amazonas já iniciou o planejamento das ações de prevenção e combate ao desmatamento e às queimadas. Entre as atividades estão, o alinhamento e capacitação com os novos secretários de meio ambiente dos municípios, para restabelecimento da Rede de Alertas de Emergências Ambientais no Estado. Além disso, foram restabelecidos os centros de comando e controle em Apuí e Boca do Acre. O Amazonas aumentou a contratação de pessoal, por meio da ADESAM, para suporte das operações no Sul do estado. O Governo do Estado também prevê as aquisições de 14 viaturas especiais para dar suporte às ações de campo, bem como o investimento no parque tecnológico do Ipaam, para autuação e multa remota de danos ambientais em propriedades em todo o estado. “Em janeiro, começamos as reuniões com a Secretaria de Segurança (SSP) para desenhar um planejamento deste ano, e a gente já começou a interação com os secretários municipais de meio ambiente. Com a maioria deles, houve uma renovação muito grande, a gente restabelece sempre essa rede de relacionamento para que possamos não só informar, mas passar também essa relação dos dados, dos alertas. Então, a gente funciona como uma centralização dessas informações do INPE, também para os municípios, e atuamos muito com tecnologia”, explicou Eduardo Taveira.
