Justiça pede esclarecimentos sobre apps de desconto em combustível
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as principais distribuidoras de combustíveis do país para que apresentem esclarecimentos sobre a utilização de aplicativos de concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores. As empresas terão ainda que responder sobre o uso dos dados dos consumidores capturados pelos aplicativos, a garantia de qualidade dos combustíveis e a composição de preço dos combustíveis. Segundo a pasta, a notificação foi enviada ontem (22). As empresas notificadas têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação. Os aplicativos são usados pelos consumidores, que cadastram informações pessoais, e ganham descontos no abastecimento em redes de postos de combustíveis. “As respostas às notificações serão analisadas de forma crítica, a fim de identificar como é tratada a relação entre as distribuidoras e revendedoras na composição de preços e na qualidade dos combustíveis fornecidos aos consumidores e como têm sido utilizados os aplicativos para fidelização de consumidores”, afirmou o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Frederico Moesch, de acordo com a assessoria do ministério. Em outra medida sobre o setor, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
Convidados, Catar e Austrália desistem da Copa América deste ano
As federações de Catar e Austrália anunciaram nesta terça-feira (23) que as respectivas seleções não disputarão a edição deste ano da Copa América, que será realizada entre os dias 11 de junho e 10 de julho na Colômbia e na Argentina. Em notas oficiais, as entidades justificaram a decisão pela Confederação Asiática de Futebol (AFC, sigla em inglês) adiar jogos das eliminatórias conjuntas para a Copa do Mundo de 2022 e para a Copa da Ásia de 2023 por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A AFC comunicou na última sexta-feira (19) que transferiu a rodada de 25 e 30 de março, válidas pelas eliminatórias, para o período de 31 de maio a 15 de junho, que engloba justamente o início da Copa América. Segundo nota da confederação asiática, as restrições para viagens e a quarentena obrigatória em alguns países, em razão da pandemia, levaram ao adiamento dos jogos. “Em nome da comunidade futebolística australiana, agradeço à Conmebol [Confederação Sul-Americana de Futebol] pelo convite e o contínuo diálogo ao longo do último ano. Participar de uma competição tão prestigiada e vivenciar a cultura de futebol da América do Sul seria incrível para nossos jogadores, comissão técnica e torcedores”, afirmou o chefe executivo da federação da Austrália, James Johnsson, em nota divulgada no site oficial da entidade. Seria a primeira participação australiana na história da Copa América. Já o Catar esteve presente na edição de 2019, no Brasil, onde empatou com o Paraguai (2 a 2) no Maracanã e foi superado pela Colômbia (1 a 0) no Morumbi e pela Argentina (2 a 0) na Arena do Grêmio, caindo na primeira fase. A edição deste ano da competição reuniria 12 seleções, sendo as dez filiadas à Conmebol e as duas nações convidadas. O Catar estava no Grupo B, com sede na Colômbia, o mesmo do Brasil, e enfrentaria a equipe de Tite na terceira rodada, em Barranquilla. A Austrália constava no Grupo A, que será disputado na Argentina. A confederação sul-americana ainda não se pronunciou sobre a desistência dos países da AFC.
PEC emergencial cria cláusula de calamidade para pagar auxílio em 2021
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, incluiu no texto uma “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo pagar o auxílio emergencial em 2021 sem infringir as medidas de ajuste fiscal. Algo semelhante foi feito em 2020, com o Orçamento de Guerra, para auxiliar pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia. De acordo com o exposto por Bittar em seu relatório, o texto aperfeiçoa as medidas de ajuste fiscal “tornando-as mais adaptáveis a diferentes situações.” As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira. A realização de concursos públicos também estaria proibida. Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas. O parecer também prevê mecanismos para estados e municípios fazerem seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento. Ao mesmo tempo, a PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública. “Este amplo conjunto de reformas assegurará nossa solidez fiscal, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar em seu parecer, apresentado ontem (22). Saúde e educação Bittar também retirou de seu relatório a vinculação obrigatória de parte da receita a investimentos com saúde e educação. Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saúde e 25% com educação. Já no Orçamento federal os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta não foi bem recebida por alguns senadores. “Temos que achar caminhos e soluções, mas não acabando com aquilo que é essencial para o Brasil, acabando com a educação. Ora, aí acabam com tudo, não há mais prioridade”, disse Flávio Arns (Podemos-PR) durante reunião de instalação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “Agora querem acabar com o Fundeb, que é uma subvinculação da vinculação da educação”, acusou o senador. “Isso leva todo o Senado a uma reflexão para que possamos encontrar caminhos, mas nós não podemos sacrificar a saúde, principalmente neste momento que o país está enfrentando, e a educação, que é o futuro deste País”, acrescentou Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da CAS eleito hoje (23). O relatório de Bittar deverá ser votado na próxima quinta-feira (25) no plenário do Senado. Nem todos os senadores concordam com a votação ainda esta semana. “A ajuda emergencial é algo urgente, mas precisamos fazer com a segurança jurídica necessária”, disse Eduardo Braga (MDB-AM) na sessão de hoje, pedindo mais tempo para negociar o texto para uma votação na próxima semana.
Lance de R$ 9 milhões Rio Negro Clube vai a leilão pelo Tribunal do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, dia 22 de março, às 9h30, o leilão virtual de bens imóveis, cuja avaliação alcança o total de 9,5 milhões. Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima. Entre os bens, o destaque é para um imóvel situado na Avenida Epaminondas, Centro de Manaus (AM), em frente à Praça da Saudade. De propriedade do Atlético Rio Negro Clube, o imóvel é constituído de salão de dança, sala de reuniões, de jogos, bares, restaurante, banheiros, um parque aquático com duas piscinas, ginásio coberto com academia de ginástica e ainda uma piscina de hidroginástica, a avaliação alcança o valor de R$ 9 milhões. Outro imóvel que será leiloado é um apartamento, situado no Conjunto Habitacional Beija Flor II, IV Etapa, bairro de Flores, na zona Centro-Sul de Manaus (AM), com área total de 14.166,40 m². Com sala de estar, jantar, varanda, hall, cozinha, área de serviço, banheiro, dois quartos e uma vaga de estacionamento, avaliado em 80 mil. Consta na hasta, ainda, um lote de terras do loteamento “Parque Residencial Bandeirantes”, localizado na Avenida Surumu, bairro Calungá, zona Sul de Boa Vista (RR), com uma área de 600,00m2. O local possui uma construção de alvenaria, um galpão e está avaliado em 503 mil. Os leilões do Regional são realizados exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site. A modalidade virtual considera a necessidade do prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), evitando aglomerações de pessoas. Visita aos bens Os bens podem ser visitados, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nos endereços e telefone de contato: na Rodovia Manoel Urbano, Número 7, na Zona Rural, em Iranduba (AM), telefone (92) 98159-7859, para processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, N/139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (92) 98159-7859, para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima. Quem pode arrematar Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica. O interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br. As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados. Condições da arrematação O arrematante deve pagar sinal de 25% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente. De acordo com o edital, o imóvel de propriedade do Atlético Rio Negro Clube pode ser parcelado, devendo a proposta de parcelamento obedecer três requisitos: Oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, podendo o restante ser parcelado 24 meses (dependendo do imóvel), com 1% de juros ao mês, mais correção monetária; No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, será aplicada multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
Apenados do CDPM II sonham com novas oportunidades por meio do Enem
A chance de um novo começo fora dos muros que cercam o Centro de Detenção Provisória II (CDPM II), é o que motivou o detento Marcelo Texeira a disputar uma das vagas no curso de biblioteconomia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Assim como ele, outros 60 apenados da mesma unidade prisional, localizada no km 8 da BR-174; mais 329 de outras unidades da capital e 81 do interior, num total de 471 detentos no estado, realizaram nesta terça-feira (23/02), a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com o mesmo intuito: mudar de vida por meio do ensino superior. “O meu sonho é me tornar um bibliotecário. Em uma das oportunidades que já me deram, eu trabalhei muito tempo na área de biblioteconomia e assim, ter a graduação e a formação, pra mim, é um sonho que eu almejo”, conta Marcelo, enquanto se prepara para a aplicação do teste. Este ano, o CDPM II destinou quatro salas de aula da Escola Estadual Giovanni Figliuolo, que ocupa um dos anexos da unidade prisional, para a aplicação do exame. A prova seguiu os mesmos protocolos realizados em todo o Amazonas, com início às 12h30 e duração máxima de 5h30. Neste primeiro dia foram realizadas a redação e as provas objetivas de linguagens e ciências humanas. Para o detento, o Enem representa: “a possibilidade de ter a certeza que existe um mundo além dessas grades, a certeza de que nós somos normais, nós somos pessoas. Estamos aqui sim, pagando por uma falha, um erro, mas que nós temos o direito de poder almejar sonhos. Fazer com que amanhã, na nossa realidade, isso se torne verdade”, desabafa. Preparação – Além da preparação das salas para as provas, que seguiu todas as normas sanitárias para evitar a proliferação da Covid-19, a unidade também dispôs uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e professores, que atuam no CDPM II, para auxiliarem os detentos nos estudos para a prova. Quem acompanhou de perto essa preparação foi a assistente social Antônia Ventura, que destacou o trabalho educacional realizado. “A unidade conta com a participação de todo o corpo técnico e professores, que são da Seduc, e eles fazem um preparatório exclusivo do Enem, voltado para todas as áreas que vão ser aplicadas no Enem, principalmente também voltada à redação. Então eles já são treinados e também durante a aula que tem na unidade, realizada pela Seduc, em parceria com a Seap”, destaca a assistente social. Ressocialização – De acordo com o diretor do CDPM II, Jean Carlos, a aplicação do Enem para os apenados é um complemento fundamental do trabalho de ressocialização já desenvolvido pela unidade prisional, para melhorar a perspectiva de vida dos detentos, por meio dos estudos e de programas sociais. “Os nossos internos, além de trabalharem, também têm outras atividades relacionadas à ressocialização. O Enem vem completar essa lacuna que fica faltando aqui no sistema prisional. É muito importante, porque ele faz também com que os internos voltem a estudar, tenham capacidade de realizar algum sonho”, diz o diretor.
Assistência técnica do Idam, aliada a tecnologia, beneficia agricultores familiares em Caapiranga
A tecnologia da mecanização agrícola aliada a assistência técnica do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) já beneficiou mais de 30 agricultores familiares em Caapiranga (distante 134 quilômetros de Manaus). Na segunda quinzena de fevereiro foram concluídos 20 hectares de mecanização, que irão receber, nas primeiras semanas de março, os plantios de macaxeira, mandioca, banana, melancia, mamão, banana pacovã e cará. Os projetos elaborados pelo Idam por meio dos Programas de Pró-Mecanização e Pró-Calcário, gerenciados pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e financiados pela Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), já somam mais de R$ 280 mil, beneficiando com a mecanização agrícola uma área de 59 hectares no município. Para o mestre de obras, Dayson Macena da Silva, de 42 anos, da estrada Ari Antunes, Km 23, a agricultura tem se mostrado como alternativa promissora durante a pandemia. “Sou mestre de obras há 20 anos e como tinha essa opção de investir na propriedade, resolvi arriscar. O Idam me apresentou o financiamento através da Afeam e, após todos os procedimentos necessários, fui contemplado. Fiquei muito feliz porque estava um tempo parado por conta da pandemia e agora tenho esperança de dias melhores”, comemorou. Dayson foi contemplado com o financiamento no valor de R$ 25 mil, utilizados para a mecanização de cinco hectares que, no momento, já estão na fase de aplicação do calcário. Segundo o produtor, até o final de fevereiro, essa área receberá os plantios de macaxeira, melancia, mamão havaí e banana pacovã. “Estamos seguindo todas as orientações técnicas para que possamos obter bons resultados na produção e, futuramente, a venda certa dos produtos”, disse. De acordo com o gerente do Idam em Caapiranga, Herley Dilahar, os programas Pró-Mecanização e Pró-Calcário, além de proporcionarem os benefícios da tecnologia no campo, também são instrumentos na geração de renda, aumento da produtividade e preservação do meio ambiente. “Essas máquinas utilizadas na mecanização trazem esperança de dias melhores e diminuem o esforço físico do trabalhador no campo, que antes fazia tudo de forma manual. Outro benefício é poder utilizar áreas de capoeiras, aquelas já utilizadas pela agricultura familiar e que voltam a ganhar vida”, enfatizou.
Líder de facção criminosa no AM é preso em Porto Alegre durante operação da PF
A Polícia Federal (PF) no Amazonas deflagrou, nesta terça-feira (23), a Operação Nômade, inaugurando a fase ostensiva de Inquérito Policial que investiga fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento à organização criminosa e tráfico de drogas. A Justiça Estadual no Amazonas expediu cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, os quais são cumpridos nessa etapa da investigação criminal nas cidades de Manaus e Porto Alegre/RS. Além da prisão temporária decretada pela Justiça, a PF prendeu em flagrante o respectivo investigado também por porte ilegal de arma de fogo. O armamento encontrado foi devidamente apreendido pela Polícia Federal.
“Faz dois meses que Amazonas tem recursos para imunizar 60% da sua população”, afirma Josué
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (Patriota), disse nesta terça-feira (23), que faz 60 dias que o Governo do Amazonas dispõe de R$ 50 milhões para compra de vacinas anti-Covid. Segundo ele, o recurso foi incluído pelos deputados no Orçamento Estadual 2021 e é suficiente para imunizar 60% da população do Amazonas. Durante seu discurso, Josué disse que há mais de dois meses o Parlamento fala sobre a compra de vacinas, mas apenas ontem (22) o Governo do Estado se movimentou junto ao Fórum de Governadores para comprar vacinas do Instituto Butantan. O deputado pediu que o Executivo Estadual valorizasse os apelos e sugestões que vem sendo feitos pelos deputados. “Não sei o que acontece. Todas as orientações, colocações que saem desta casa para o bem do Amazonas o Governo do Estado não vê com bons olhos. Não estou fazendo uma crítica pessoal, é um fato real. A vacina é prova disso. Aprovamos isso no dia 23 (de dezembro) e só 60 dias depois que o Executivo chegou a conclusão de que tem que comprar vacina”, disse Josué. “Quer dizer, quantas e quantas vidas foram ceifadas? Quantas e quantas famílias foram dizimadas em 60 dias?”, concluiu Josué. Imunização Josué divulgou, no último dia 26 de dezembro, um estudo do custo da compra de Vacinas Astrazeneca (duas doses) para imunizar 54,3% da população com idade acima de 30 anos. ICMS dos combustíveis No seu discurso, Josué disse que o Governo Federal já encaminhou lei para reduzir os impostos sobre os combustíveis e pediu que o Governo do Amazonas iniciasse o debate sobre a redução do ICMS sobre o produto. “Não se trata de anular os impostos, mas de começar a discutir a redução, porque o povo está sem esperança. Não quero que engane o povo, quero que comece a discussão e discuta a redução de um percentual mínimo que seja , 1%, 2% . Será que vai passar mais 60 dias? Um ano para resolver isso?”, disse.
MCom apresenta protótipo de internet móvel via satélite para veículos
O Ministério das Comunicações (MCom) apresentou hoje (23) uma tecnologia para a conexão wi-fi de internet em veículos via satélite. Uma antena fixada no teto do veículo garante a continuidade do sinal de banda larga, em velocidades de até 185 km. A tecnologia, que ainda está em fase de estudos, aproveita a internet do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGCD), do governo federal. Pesando cerca de 40 quilos e com 1,30 metro de diâmetro, o dispositivo foi criado com o apoio da Agência Espacial Europeia. O protótipo da antena, que usa a banda Ka (civil) do satélite, é ligado à bateria do carro ou da embarcação. A Telebras é a responsável pelo satélite. De acordo com o presidente da empresa, Jarbas Valente, a conexão móvel via satélite tem potencial para atingir áreas onde as operadoras de telefonia não disponibilizam o sinal de internet móvel, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Segundo Valente, a tecnologia pode ter vários usos, com aplicação em áreas como saúde, segurança pública, defesa e meio ambiente. Ele disse que a tecnologia pode ser usada, por exemplo, em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para atualizar a equipe médica sobre o estado do paciente, e por equipes do Corpo de Bombeiros ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate a focos de incêndio, com o envio de informações sobre a situação do local, incluindo fotos e vídeos feitos por drones. “É a primeira vez que utilizamos essa tecnologia para aplicação em mobilidade terrestre”, informou o presidente da Telebras. Ele lembrou que tal tecnologia é usada na Europa em trens de alta velocidade. “Com ela, as pessoas podem usar a internet para várias coisas, como fazer videochamadas e usar o WhatsApp”, ressaltou Valente. A nova solução permite uma velocidade de conexão de até 20 mega. Como o satélite consegue cobrir todo o território nacional, Valente disse que a tecnologia também pode ser usada em embarcações e por empresas de que atuam no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e em aplicações do tipo internet das coisas (IoT) e no agronegócio. “A solução tecnológica usa a banda Ka, do satélite e a LTE, do 4G e faz a comutação automática de uma para outra. Com isso, as pessoas não percebem quando se está usando uma ou outra rede”, ressaltou Valente. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que a tecnologia também pode ser usada em áreas de fronteira. Ele destacou que, apesar dos quase 13 mil pontos de acesso à internet do programa Wi-Fi Brasil, o país ainda tem um “deserto digital”, com cerca de 20% da população, cerca de 45 milhões de pessoas, sem acesso à internet. “Isso representa muito mais que [ocorre em] vários países das Europa. E a maioria dos pontos que temos estão nas regiões Norte e Nordeste. Levar fibra ótica, internet fixa, como estamos levando, demanda mais tempo e dinheiro e, enquanto não conseguimos levar para todas as comunidades, quem tem conectado o Brasil é essa parceria da Telebras com o Ministério das Comunicações”, afirmou Fábio Faria.
STJ anula quebra de sigilo de investigados por rachadinha na Alerj
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23) anular duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal de investigados pelo suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do tribunal entendeu que a decisão que determinou a quebra dos sigilos era genérica e sem fundamentação. Durante o julgamento, os ministros citaram que a autorização para a quebra tinha apenas quatro linhas e não citava o nomes dos alvos e a descrição da investigação. A decisão deve alcançar cerca de 90 envolvidos no suposto esquema, entre eles, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), cujo recurso protocolado pela defesa motivou o julgamento. Na próxima semana, o STJ voltará a julgar o caso e deve definir a validade de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que basearam as investigações na Alerj.
