Na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, nesta quarta-feira (23 de abril), o vereador Zé Ricardo (PT) disse que “a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) não está cumprindo a função de agente fiscalizador do sistema de transporte público da cidade, sobretudo em relação ao reajuste da tarifa de ônibus”, ocorrido no último domingo (20 de abril).
Diante da situação, o vereador afirmou que irá encaminhar um pedido à Prefeitura para que cobre da Ageman o cumprimento das atribuições.
Para Zé Ricardo, a Ageman está se omitindo das funções, principalmente a de verificar o valor real da tarifa.
“Se a Ageman não está fiscalizando o sistema de transporte coletivo, está na hora de começar fazer, cobrando transparência nas planilhas de custo. Eu não entendo o porquê dessas atribuições não estarem sendo realizadas. Não sei porque não estão lá, fiscalizando e acompanhando os custos reais para saber de onde o prefeito tirou esse preço absurdo da passagem de ônibus. Isso é papel da Ageman”, ressaltou o vereador.
Ainda da tribuna, o parlamentar destacou que, segundo a Lei N° 2.265, de 2017, a Ageman foi criada como entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, submetida a regime autárquico especial, dotada de poder de polícia, com personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, administrativa, funcional. Assim, para Zé Ricardo, a entidade deveria ser firme ao cobrar das empresas de transporte o cumprimento do contrato, um serviço de qualidade e uma tarifa justa.
