Manaus – A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, prestou depoimento na tarde desta quarta-feira (21), sobre a agressão sofrida pelo conselheiro Ari Moutinho durante exercício da função no dia 3 de outubro de 2023 na Corte. O depoimento ocorreu na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), bairro Dom Pedro, zona oeste de Manaus.
A conselheira foi ouvida por ordem do inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Yara Lins, as testemunhas também devem apresentar o ocorrido na sede da PF no Amazonas.
“Fui notificada para depor no inquérito a respeito da agressão que o conselheiro Ari fez no dia 3 de outubro e vim ratificar todo o ocorrido para que a justiça seja feita. Acredito na justiça de Deus, mas acredito na justiça dos homens, do meu Estado e do meu País. (…) Fui ouvida, acredito que as testemunhas também já foram ouvidas, ou vão ser ouvidas e, como disse, acredito na justiça”, disse a presidente do TCE-AM.
A advogada Catharina Estrella, que representa a conselheira no processo, esclareceu como estão sendo realizados as tratativas em relação ao caso.
“Esse inquérito está aberto no Superior Tribunal de Justiça, no STJ. Por ordem do relator, se determinou que a Polícia Federal colhesse os elementos de prova a respeito do fato. Então, aqui que cabe à Polícia Federal ouvir a vítima, nós já temos uma condição de procedibilidade que consiste na vítima representar. Ela quer que o fato seja apurado, e também vão ser verificadas as perícias sobre aquele vídeo que desde outubro já circula a respeito do que foi dito pelo conselheiro. Assim como, ao final, ele vai relatar para que o STJ, junto à PGR (Procuradoria Geral de Justiça), que atua junto ao Superior Tribunal de Justiça, possa oferecer ação penal. Por quê? Considerando que aqui nós temos uma funcionária pública, que foi e agredida enquanto funcionária pública, no pleno exercício da função, o Código Penal garante que o exercício da ação penal seja pelo órgão público, pela PGR. Então, a doutora Yara já se comprometeu, já fez essa representação, e o Estado está legitimado a agir em seu nome para apurar os fatos. E, de fato, a conduta da doutora Yara é de denunciar, denunciar uma agressão, enquanto mulher dentro do ambiente do trabalho, um assédio que ali aconteceu assim como uma ameaça”, explicou a advogada.
Serão ouvidas as testemunhas que estavam presentes na sessão e que presenciaram ou ouviram as agressões. Também deve prestar esclarecimentos a pessoa que fez a gravação do vídeo que registra a agressão do conselheiro contra Yara Lins.
Estrella ratificou que o indiciamento do conselheiro Ari Moutinho deverá ocorrer no exercício do direito, diretamente pela Procuradoria da República, com sede em Brasília.
De acordo com a advogada, o inquérito já está tramitando há pouco mais de 30 dias, e o prazo é de até 45 dias.
