O X (ex-Twitter) atendeu, nesta 5ª feira (26.set.2024), a ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que comprovasse a regularidade de representante legal no Brasil e protocolou os documentos pendentes no processo.
A expectativa é de que a rede social volte a funcionar no país na próxima semana. No entanto, o restabelecimento depende ainda da análise das informações enviadas pelo ministro.
No documento encaminhados ao Supremo, foram enviadas:
- cópia das procurações societárias outorgadas pelo Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC à Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição (representante legal);
- cópia da alteração do contrato social do X Brasil pela qual as empresas Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC nomearam Villa Nova como sua representante legal;
- certidão emitida pelo Banco Central que comprovam a regularidade da situação da empresa.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por V.Exa. nas decisões proferidas em 30.8.2024, 19.9.2024 e 21.9.2024, o X Brasil requer que seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas“, diz o documento.
A petição é assinada por advogados que atuam junto à plataforma: André Zonaro Giaccheta, Sérgio Rosenthal, Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer.
No último sábado (21.set), Moraes havia determinado prazo de 5 dias para que o X comprovasse a regularidade da representante legal da rede social no Brasil nomeada na noite de 6ª feira (20.set). Eis a íntegra da decisão (PDF – 134 kB).
Segundo Moraes, a indicação da rede social de Elon Musk não foi devidamente cumprida, pois não foi enviado o documento original da procuração societária outorgada pela sócia estrangeira majoritária.
Na mesma decisão, o ministro decidiu ainda que fossem apresentados, no prazo de 48 horas:
- a atual situação legal da representação do X no Brasil na Receita Federal e no BC (Banco Central);
- relatórios da Polícia Federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a possibilidade de continuidade da plataforma no Brasil;
- valor total da multa devida pela então representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, à época do descumprimento das ordens judiciais; e
- pendências em ordens judiciais expedidas pelo próprio ministro, neste e em outros autos de sua relatoria.
BLOQUEIO DO X
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto por determinação de Moraes referendada pela 1ª Turma do Supremo. O bloqueio do X se deu em razão do descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis, o fornecimento de informações sobre monetização e a falta de um representante legal no país.
*Com informações poder360
