Na semana que a Câmara dos Deputados se prepara para votar a reforma tributária, o governador Wilson Lima (UB) e a bancada amazonense no Congresso Nacional vão se encontrar com o ministro Fernando Haddad na manhã desta quarta-feira (5) para encaminhar ponderações feitas pela Secretaria de Estado de Fazenda ao texto da reforma a fim de manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A reunião está prevista para ocorrer às 09h. Na tarde desta terça-feira, a bancada se reuniu com o governador para discutir a manutenção dos incentivos fiscais do modelo no texto da reforma.
Para o governador, há três pontos fundamentais a serem levados ao ministro Haddad: manter os incentivos às empresas do Polo Industrial de Manaus; garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, com a perspectiva de ter outras fábricas instaladas no Distrito Industrial com produtos estratégicos para o Amazonas; e o impacto da reforma tributária na arrecadação do Estado.
“A conversa que a gente teve deixou muito clara que todo mundo está alinhado no mesmo propósito, independentemente de quem é de partido A, de quem é de partido B, independentemente de quem possa seguir qualquer linha política. Quando a gente fala da Zona Franca de Manaus, esse é o momento em que há uma união entre todos os agentes políticos porque a nossa sobrevivência depende disso, a sobrevivência do povo do Amazonas depende da Zona Franca”,
declarou Wilson Lima.
Ainda segundo o governador, deputados, senadores e técnicos do Estado estão finalizando um texto em conjunto para ser entregue ao Ministério da Fazenda. Além disso, servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ficarão esta semana em Brasília à disposição do Grupo de Trabalho do Amazonas para fornecer os subsídios necessários para a defesa da economia do estado, respeitando os interesses do país.
“A Zona Franca de Manaus é o que responde pela economia do nosso estado e a gente não pode prescindir desse modelo econômico. Está na hora do Brasil começar a reconhecer o amazonense e quem mora na Amazônia como brasileiro que mora em qualquer outra região do Brasil. Eu acho que essa é uma grande oportunidade que o Governo Federal tem para fazer isso”,
avaliou Wilson Lima, alertando que se a reforma tributária enfraquecer a Zona Franca, a floresta estará em maior risco de ser devastada.
Os deputados federais pelo Amazonas, Sidney Leite (PSD) e Saullo Vianna (UB), que integraram o grupo de trabalho da reforma tributária, afirmam que ainda é incerto cravar se a PEC será votada até sexta-feira como deseja o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Sidney, o tempo é muito curto para fazer os ajustes e dialogar com todos os setores para votar ainda nesta semana. Referente à ZFM, o deputado entende que o modelo está bem encaminhado no texto.
“Encaminha está. Tanto é que o relator colocou a proposta. O que estamos trabalhando é para ver se a gente consegue melhorar o texto”, disse.
Questionado se já é possível saber o mecanismo tributário que irá manter a competitividade da ZFM, Sidney afirmou que sem detalhar que uma das formas “será o crédito que vai ter o incentivo porque o resto nenhum vai ter, mas vamos ter”.
“É uma questão de conta. Há setores que têm mais e setores que têm menos”, finalizou.
Para Saullo Vianna, a aprovação da reforma nesta semana ainda não é certa. “Tanto pode como não pode. Muda toda hora”, comentou.
Assim como Sidney, Saullo também concorda que a ZFM está encaminhada e que o texto da reforma só precisa de pequenos ajustes. De acordo com ele, a reunião com o Haddad servirá para discutir esses pequenos ajustes à redação do texto.
Ponderações
Na semana passada, o secretário de Fazenda Alex Del Giglio disse que a Sefaz fez uma série de ponderações ao texto da reforma tributária.
Entre os ajustes estão um dispositivo no texto da reforma para que o estado participe da arrecadação do IBS decorrente das respectivas operações e prestações interestaduais originadas na ZFM e a criação de um fundo constitucional para fomentar a criação de novas matrizes econômicas no Amazonas.
Se aprovada, a reforma tributária vai extinguir os IPI, de cobrança federal, ICMS, de competência estadual, e o ISS, recolhido pelos municípios. No lugar, a reforma vai instalar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, ou seja, de competência federal e estadual.
Grupo de Trabalho
O encontro foi convocado pelo líder da bancada, o senador Omar Aziz, a pedido do governador Wilson Lima. Estiveram presentes o também senador Eduardo Braga; e os oito deputados federais: Amon Mandel; Adail Filho; Saullo Viana; Fausto Santos Jr; Átila Lins; Silas Câmara; Sidney Leite; e Capitão Alberto Neto.
Também participaram o titular da Sefaz, Alex Del Giglio; o secretário executivo de Receita, Dario Paim; e o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), Nivaldo Mendonça, e técnicos do órgão.
Fotos: Diego Peres / Secom
