Durante o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Amazonas, nesta segunda-feira (28/06), o governador Wilson Lima destacou as ações do Estado para elevar a transparência de órgãos públicos da administração direta e indireta.
Melhorias no Portal da Transparência, link específico para facilitar a busca de informações sobre os gastos para o enfrentamento da pandemia e implantação de 85 ouvidorias foram alguns dos avanços alcançados a partir de 2019.
“Quando a gente combate a corrupção, quando a gente diminui perdas e investimentos desnecessários, a gente otimiza o nosso investimento e quem acaba sendo beneficiada com isso é a nossa população”, afirmou o governador.
“Reafirmo o nosso compromisso com a transparência, de fazer todas as ações do Governo pautadas dentro da legalidade. Só assim a gente vai conseguir mudar a nossa realidade, ter um estado mais eficiente”, enfatizou Wilson Lima.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é um projeto colaborativo coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Avanços
O Portal da Transparência (transparencia.am.gov.br) permite ao cidadão ter acesso a contratos, licitações, compras e salários de servidores. A plataforma disponibiliza a consulta de pagamento por credor e a relação de pagamentos. Além disso, possibilita a consulta direta aos documentos emitidos na execução da despesa, no caso, Nota de Empenho (NE) e Ordem Bancária (OB).
Disponibiliza, também, a justificativa da contratação, o local de execução, período de vigência e data de assinatura. A partir do Contrato acessar o Processo de Compras e vice-versa.
No Ranking da Transparência dos Poderes Estaduais, divulgado em dezembro de 2020 pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE-AM, o Governo do Amazonas alcançou a 2ª colocação e o Nível Elevado em transparência.
Para facilitar o acompanhamento das despesas e ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Amazonas, o Governo do Estado passou a disponibilizar um link específico no Portal da Transparência (transparencia.am.gov.br/covid-19/).
A Organização Open Knowledge Brasil (OKBR) vem avaliando a transparência dos Estados em relação aos dados epidemiológicos e o Governo do Amazonas alcançou o Nível Alto de transparência, chegando a ocupar o 1º lugar entre agosto e novembro de 2020.
Na avaliação divulgada em junho de 2021, com a inserção de critérios sobre a vacinação, o Amazonas ocupa o 11º lugar, avaliado com o Nível Bom em transparência.
Já a Organização Transparência Internacional – Brasil, em maio de 2020, começou a avaliar os estados em relação à transparência das contratações emergenciais no combate à Covid-19. O Amazonas alcançou o conceito Ótimo na avaliação.
O Amazonas possui também o Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-Ouv), instituído em 2019, que conta atualmente com 85 ouvidorias. Esse sistema já registrou mais de 1.200 manifestações de ouvidoria.
e-Prevenção
A reunião contou com a presença de secretários de Estado, diretores-presidentes de autarquias e demais ordenadores de despesa da estrutura do Governo do Amazonas. Os participantes conheceram a plataforma “e-Prevenção”, um sistema que permite que os órgãos se auto avaliem e verifiquem o quanto estão suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas.
Segundo a superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, Monaliza Prado Benevide Ruffeil, a sociedade está elevando o seu papel participativo na gestão pública e isso eleva, também, as responsabilidades, compromissos e desafios dos gestores públicos.
“O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção se baseia justamente na prevenção. A gente sabe que a prevenção é menos custosa do que a repressiva, então é melhor realmente prevenir os desvios de recursos públicos e saber melhor aproveitá-los”, afirmou a superintendente.
