O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) ingressou nesta terça-feira, 24, com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o prefeito de Manaus, David Almeida, e o secretário municipal de infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, devido a pintura nas pedras portuguesas no calçadão da Ponta Negra, para a criação de uma ciclofaixa. O caso veio à tona no último sábado, 21, e teve grande repercussão negativa nas redes sociais, o que levou a Prefeitura de Manaus a voltar atrás e decidir remover a pintura no local.
No documento, o parlamentar acionou o órgão de controle do Estado para cobrar apuração de responsabilidades do Executivo municipal diante da execução da obra, que foi alvo de muitas críticas por trazer uma total descaracterização na orla da Ponta Negra. A intervenção inclusive foi motivo de nota de repúdio por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), que classificou a obra como “inadequada e desrespeitosa com o patrimônio histórico-cultural da nossa cidade”. Além disso, a representação frisa o posicionamento do MPAM de que a pintura foi feita de forma discricionária pelo poder público e sem uma consulta prévia do CAU, o que para o deputado, tais atos configuram um suposto ato de improbidade administrativa por parte do chefe do Executivo municipal.
“Levando em consideração todos os atos e fatos supramencionados, estes demonstram suposto ato de improbidade administrativa, desrespeito aos princípios da administração pública em total desrespeito a legislação federal, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis, para apuração dos atos, bem como responsabilização cível e criminal pelos fatos aqui narrados[…], responsabilizando-os pelos atos irregulares ocorridos quando da realização da pintura para criação de ciclovia nas pedras portuguesas da calçada da Ponta Negra, bem como a remoção da pintura ou substituição das pedras portuguesas que foram pintadas indevidamente”, cita Wilker, na ação.
A representação de Wilker também pede a apuração acerca da retirada da pintura vermelha das pedras portuguesas, anunciada pelo secretário da Seminf, Renato Junior, na segunda-feira, 23, após enxurrada de críticas. O parlamentar levantou questionamentos sobre qual será o custo pelo serviço de remoção aos cofres públicos.
“Quem irá arcar com a remoção dessa pintura? A empresa terceirizada contratada por mais de R$ 4 milhões para executar a construção da ciclovia na Ponta Negra assumirá tão prejuízo, mesmo não sendo ocasionado por ela? Qual a contrapartida a Prefeitura de Manaus oferecerá para compensar a gratuidade dos serviços de remoção e novo assentamento de pedras portuguesas? Tendo em vista, que de acordo com palavras do Secretário da Seminf, as pedras pintadas de vermelho serão retiradas e substituídas por outras novas pedras, portanto, quem irá pagar essa nova aquisição se não haverá ônus para a Prefeitura?”, pontua.
Wilker, inclusive, já havia se posicionado logo após as declarações do secretário Renato Júnior afirmando que fará uma apuração minuciosa dos contratos envolvendo a polêmica pintura. “Já pedi da minha equipe que monitore todos os outros contratos para não ver se não vai ter algum tipo de aditivo pra compensar, eu nunca vi empresário perder dinheiro. Esse negócio de ser sem ônus para os cofres públicos para mim não convence”, disse o parlamentar, em vídeo postado nesta segunda.
O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) ingressou nesta terça-feira, 24, com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o prefeito de Manaus, David Almeida, e o secretário municipal de infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, devido a pintura nas pedras portuguesas no calçadão da Ponta Negra, para a criação de uma ciclofaixa. O caso veio à tona no último sábado, 21, e teve grande repercussão negativa nas redes sociais, o que levou a Prefeitura de Manaus a voltar atrás e decidir remover a pintura no local.
No documento, o parlamentar acionou o órgão de controle do Estado para cobrar apuração de responsabilidades do Executivo municipal diante da execução da obra, que foi alvo de muitas críticas por trazer uma total descaracterização na orla da Ponta Negra. A intervenção inclusive foi motivo de nota de repúdio por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), que classificou a obra como “inadequada e desrespeitosa com o patrimônio histórico-cultural da nossa cidade”. Além disso, a representação frisa o posicionamento do MPAM de que a pintura foi feita de forma discricionária pelo poder público e sem uma consulta prévia do CAU, o que para o deputado, tais atos configuram um suposto ato de improbidade administrativa por parte do chefe do Executivo municipal.
“Levando em consideração todos os atos e fatos supramencionados, estes demonstram suposto ato de improbidade administrativa, desrespeito aos princípios da administração pública em total desrespeito a legislação federal, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis, para apuração dos atos, bem como responsabilização cível e criminal pelos fatos aqui narrados[…], responsabilizando-os pelos atos irregulares ocorridos quando da realização da pintura para criação de ciclovia nas pedras portuguesas da calçada da Ponta Negra, bem como a remoção da pintura ou substituição das pedras portuguesas que foram pintadas indevidamente”, cita Wilker, na ação.
A representação de Wilker também pede a apuração acerca da retirada da pintura vermelha das pedras portuguesas, anunciada pelo secretário da Seminf, Renato Junior, na segunda-feira, 23, após enxurrada de críticas. O parlamentar levantou questionamentos sobre qual será o custo pelo serviço de remoção aos cofres públicos.
“Quem irá arcar com a remoção dessa pintura? A empresa terceirizada contratada por mais de R$ 4 milhões para executar a construção da ciclovia na Ponta Negra assumirá tão prejuízo, mesmo não sendo ocasionado por ela? Qual a contrapartida a Prefeitura de Manaus oferecerá para compensar a gratuidade dos serviços de remoção e novo assentamento de pedras portuguesas? Tendo em vista, que de acordo com palavras do Secretário da Seminf, as pedras pintadas de vermelho serão retiradas e substituídas por outras novas pedras, portanto, quem irá pagar essa nova aquisição se não haverá ônus para a Prefeitura?”, pontua.
Wilker, inclusive, já havia se posicionado logo após as declarações do secretário Renato Júnior afirmando que fará uma apuração minuciosa dos contratos envolvendo a polêmica pintura. “Já pedi da minha equipe que monitore todos os outros contratos para não ver se não vai ter algum tipo de aditivo pra compensar, eu nunca vi empresário perder dinheiro. Esse negócio de ser sem ônus para os cofres públicos para mim não convence”, disse o parlamentar, em vídeo postado nesta segunda.