No próximo domingo (3/10), eleitores de mais de 5,5 mil cidades do Brasil vão às urnas para escolher prefeito e vereador de seus municípios. Os eleitos serão representantes do povo pelos próximos quatro anos. E, neste grupo, inclui-se ainda o vice-prefeito, figura que é geralmente ofuscada pelo protagonismo do prefeito.

Mas você sabia que o vice-prefeito tem funções e atribuições específicas? Veja abaixo quais são elas.

Função do vice-prefeito

O vice-prefeito é a segunda figura mais importante do Poder Executivo municipal. Além de auxiliar o prefeito na administração da cidade, ajudando a garantir o bem-estar do cidadão, a manutenção e funcionamento da localidade e o cumprimento das leis, ele também atua como substituto do titular.

Essa última função, de substituto, é comumente exercida já que, rotineiramente, o chefe do Executivo acaba se ausentando por diferentes motivos, como viagens e problemas de saúde. Quando isso acontece, o vice assume todos os deveres do prefeito até seu retorno.

Porém, as atribuições para o cargo vão além das substituições.

Mesmo não ocupando o cargo principal, o art. 29 da Constituição Federal diz que o vice pode e deve exercer função na administração municipal. Assim, o cargo está, ocasionalmente, presente na gerência de projetos, ações e programas da prefeitura.

Ainda é possível que o vice-prefeito assuma outros cargos públicos, como Secretário Municipal, mas isso varia para cada Lei Orgânica do Município (LOM). No geral, a Constituição diz que é possível o acúmulo de funções, desde que não haja a soma ou bônus da remuneração e que exista compatibilidade de horários.

Muitas vezes, o vice-prefeito é designado para coordenar ou supervisionar secretarias específicas, projetos estratégicos ou políticas públicas. A lei permite essa flexibilidade para que o vice-prefeito contribua diretamente na administração do município, trazendo sua expertise e reforçando a atuação governamental.

O que é necessário para ser vice?

As condições para que alguém possa ocupar o cargo de vice-prefeito são as mesmas exigidas no caso de prefeitos. Esses requisitos estão previstos em lei e foram estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988 e também pela Lei das Eleições, de 1997.

Assim como o prefeito, o seu vice também é eleito para um mandato de 4 anos, podendo ser reeleito. Também é proibido que o vice-prefeito exerça três mandatos consecutivos, não existindo, porém, um limite de quantas vezes poderá ocupar o cargo, desde que respeitado o limite da folga de um mandato depois de uma reeleição consecutiva.

Se uma pessoa ocupar o cargo de vice-prefeito duas vezes seguidas, não poderá concorrer à mesma posição na eleição seguinte. Porém, é possível que um vice-prefeito com dois mandatos consecutivos dispute a eleição subsequente como prefeito ou outro cargo que preferir.

Para que uma pessoa assuma como vice-prefeito, ela deve ter acima de 21 anos completos até o momento da posse no cargo, que sempre acontece no dia 1ª de janeiro do ano seguinte ao da eleição; deve ter nacionalidade brasileira; ser alguém alfabetizado; estar em dia com o alistamento militar obrigatório regularizado, no caso de pessoas do sexo masculino; ter o pleno exercício dos direitos políticos; comprovar domicílio eleitoral no mesmo local em que a disputa eleitoral ocorre e comprovar filiação partidária de, ao menos, 6 meses antes do dia do 1º turno eleitoral.

O vice-prefeito não pode ter sido prefeito reeleito num mandato anterior. Dessa forma, um mandatário da prefeitura que tenha sido reeleito fica proibido de ocupar o cargo de vice-prefeito na eleição seguinte, mesmo em caso de renúncia ao cargo antes da eleição.

Para o exercício da função o vice-prefeito, assim como o prefeito, recebe uma remuneração que varia conforme a cidade que os elegeu. Os seus salários devem ser definidos pela Câmara Municipal. Além disso, a remuneração do vice é menor em relação ao salário do prefeito e não pode ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição, que define que nenhum servidor público pode ter remuneração superior à de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Eleição do vice-prefeito

No sistema político brasileiro, a escolha do prefeito e do vice-prefeito é feita de forma conjunta. Em casos como de renúncia ou falecimento do prefeito, é o vice quem assume a titularidade do Executivo municipal.

A importância do vice-prefeito se evidencia, principalmente, em momentos de crise ou transição. Em casos de impedimento do prefeito, o vice assegura a continuidade administrativa, evitando paralisações nos serviços públicos e mantendo a estabilidade governamental. Esta continuidade é crucial para que a população não sofra com a interrupção de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

Além dessas funções básicas, o vice-prefeito pode exercer outras atividades administrativas conforme delegação do prefeito. Essa delegação pode incluir a representação do município em eventos, a participação em conselhos municipais e a articulação com outras esferas de governo e entidades da sociedade civil.

Essa flexibilidade permite que o vice-prefeito contribua de maneira significativa para a gestão municipal, atuando em áreas estratégicas e auxiliando na implementação de políticas públicas.

Outra característica importante é que o vice-prefeito pode desempenhar um papel significativo no apoio político ao prefeito. Em muitos casos, a chapa eleitoral é composta estrategicamente para equilibrar forças políticas e garantir representatividade na administração municipal.

O vice-prefeito, portanto, pode atuar como articulador político, facilitando o diálogo entre a administração municipal e a Câmara de Vereadores, além de mediar relações com outras esferas de governo e entidades da sociedade civil.

Prestação de contas

Por ser um representante eleito pelo povo, o vice-prefeito deve prestar contas de suas ações e decisões. A população pode cobrar do Poder Executivo a gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e eficaz. Além disso, o vice-prefeito deve estar disponível para ouvir as demandas dos cidadãos e prestar esclarecimentos sobre as ações do governo municipal.

Um dos maiores desafios enfrentados pelo vice-prefeito é a articulação política. Ele deve atuar como um mediador entre o prefeito, os vereadores, os partidos políticos e a população. Além disso, ele deve equilibrar as funções administrativas e políticas.

Enquanto o prefeito frequentemente assume um papel mais executivo, o vice-prefeito deve encontrar um equilíbrio entre suas responsabilidades administrativas e suas funções políticas, garantindo que ambas as áreas sejam atendidas de maneira eficiente.