BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (22) a MP 1033/2021 que prevê estímulo tributário à comercialização de oxigênio para o combate à covid-19.

Os parlamentares rejeitaram as mudanças que extrapolavam a ideia original da MP proposta pelo governo federal, que criavam uma espécie de marco regulatório de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), o que prejudicaria a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) se manifestou contra o desvirtuamento da ideia original do projeto e defendeu a votação original do texto do governo, o que acabou prevalecendo com o aval de 52 senadores. O texto agora volta para análise na Câmara dos Deputados.

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Requerimento

Plínio Valério também havia apresentado requerimento que previa a retirada de trechos estranhos da proposta original do texto da MP. Em seu requerimento, o senador argumentou que já há um entendimento jurídico de que “não é compatível com a Constituição a apresentação de emendas sem relação de pertinência temática com medida provisória submetida à apreciação do Congresso Nacional”.