A Diretoria de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está solicitando às empresas do setor farmacêutico em Manaus que atualizem seus cadastros no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A atualização deve ser feita até o dia 22 de novembro, pelo link https://sncpc.anvisa.gov.br. 

A atualização cadastral é parte do cronograma de atividades para a retomada do SNGPC, que está prevista para acontecer no primeiro semestre de 2025.

Os testes para a retomada desse instrumento informatizado já vêm sendo feitos desde outubro, e devem prosseguir até o final de dezembro. No dia 25/11, o sistema entrará em operação em caráter provisório, como parte das ações de testagem.

O diretor em exercício da Visa Manaus, Marco Fabris, explica que a adesão das farmácias, neste momento, não é obrigatória, mas vai ser de grande ajuda para orientar a realização dos ajustes necessários ao Sistema. “Além disso, o ajuste cadastral também contribui para evitar problemas futuros, quanto o SNGPC for definitivamente retomado”, explica.

É importante ressaltar que, durante essa fase de testes e após, deve ser mantida a escrituração da movimentação nos sistemas ou registros internos, para fins de comprovação de estoque e fiscalização, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 586/2022. Além disso, o prazo de guarda documental previsto na Portaria SVS/MS 344/1998 e na RDC 22/2014 permanece o mesmo.

O cronograma de retorno da obrigatoriedade de uso do sistema será divulgado em momento oportuno, conforme estabelece a RDC 586/2021.

As farmácias interessadas podem em saber mais sobre o SNGPC podem assistir a vídeos de treinamento no portal da Anvisa, no link https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/sngpc/videos-treinamento-sngpc.

A Gerência de Vigilância de Medicamentos (Gevmed) da Visa Manaus está à disposição para mais esclarecimentos, pelo e-mail [email protected].