O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), afirmou que irá judicializar o Decreto n. 10.979, de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PL), que trata da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos produtos produzidos no País.
“É como se o Governo Federal fosse a Rússia e o Amazonas fosse a Ucrânia. O ataque perpetrado por esse decreto que reduz o IPI de todos os produtos industrializados do Brasil, acaba com a Zona Franca de Manaus se não for revertido”, disse Marcelo em vídeo compartilhado nesta sexta-feira (25).
Segundo o deputado, havia um compromisso do ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião da Coalizão Indústria, confirmado durante reunião do Conselho de Administração da Suframa, nesta semana, “de expecionalizar os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus”.
“Esse compromisso não foi cumprido e os empregos dos amazonenses estão em risco. Mas é mais do que isso, porque toda indústria incentivada do Brasil está em risco. Na medida que indústrias de informática, de semi-condutores, de displays, também perderam competetividade para indústria chinesa”, salientou.
Ainda segundo Ramos, Bolsonaro está utilizando dessa medida para promover uma “demagogia fiscal para fazer populismo eleitoral” e, com isso, transferindo emprego dos amazonenses para o resto do Brasil e emprego dos brasileiros para a China.
O vice-presidente da Câmara salienta, ainda, que o presidente da República está cometendo crime eleitoral, pois conforme a Lei n. 9.504, artigo 23, parágrafo 10, “impede a concessão de benefícios em ano eleitoral”. “Nós vamos denunciar essa medida e tomar providências para o que o emprego dos amazonenses e os empregos dos brasileiros não seja vítima da demagogia eleitoral do presidente Bolsonaro”, finaliza.
*Com informações portal opoder
