O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um requerimento na CPI da Covid para convocar o presidente Jair Bolsonaro, na condição de testemunha. Segundo Randolfe, é preciso que Bolsonaro explique os “graves fatos” que contribuíram para mais de 450 mil mortes em decorrência da pandemia no Brasil. Para que ele seja convocado, é preciso que a comissão aprove o requerimento, mas vários senadores entendem que a CPI não pode convocar o presidente da República. Até hoje, nenhum presidente foi chamada para falar numa CPI.
“A cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o Presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados por esta CPI”, escreveu o senador em seu depoimento.
Ele citou alguns “exemplos emblemáticos”. O principal, segundo Randolfe, é “o boicote sistemático à imunização da população, deixando de adquirir vacinas da Pfizer em 2020 e no primeiro trimestre de 2021, atacando a China e a vacina Coronavac, colocando em risco o fornecimento do IFA [ingrediente farmacêutico ativo] das duas principais vacinas aplicadas no Brasil.
O senador também mencionou o “combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social”; o estímulo a “medicamentos sem eficácia comprovada e e à tese da imunidade de rebanho”; as omissões e falhas no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas no começo do ano; as omissões na compra de insumos e medicamentos para as UTIs; as omissões na proteção dos índios e quilombolas.
— Acabamos de protocolar o requerimento 695, convocando a prestar depoimento nesta comissão o presidente Jair Messias Bolsonaro. Os critérios, vedações são os mesmos que encaixam em relação aos governadores. Então, quero pedir a inclusão desse requerimento entre os demais que vão ser apreciados — anunciou Randolfe, durante sessão da CPI.
— A piada que o senador acabou de apresentar não encontra… — interrompeu o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO).
— É a mesma piada que é vedada pelo artigo 147 do regimento interno da Casa, a mesma piada do artigo 2º da Constituição. Vale para um, não vale para outro? A defesa ensandecida do presidente Jair Bolsonaro está deixando o senhor cego, senador Marcos Rogério — rebateu Randolfe.
— Esse requerimento vai em afronta total à separação dos poderes. Apenas por esse aspecto, estou sustentando sua inconstitucionalidade. E fiz essa provocação em razão de ser algo inaceitável, para não dizer outra palavra — argumentou Marcos Rogério.
O vice-presidente da CPI defende que, ao convocar governadores, a CPI estaria abrindo precedentes para descumprir regras do regimento, e portanto, também seria possível abrir brecha para chamar o presidente, algo inédito:
— Acreditamos que estamos abrindo precedentes. Se abrimos precedentes, que seja para todos. É nesse espírito que apresentamos o requerimento.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou:
— Não pode acontecer nem uma coisa, nem a outra — disse Renan após a sessão sobre a convocação de governadores abrir precedente para convocar o presidente Jair Bolsonaro.
