O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) pediu a cassação dos registros, votos e diplomas dos partidos e vereadores eleitos pelas siglas Democracia Cristã (DC), Agir e a federação composta por PT, PCdoB e PV por supostos casos de fraude eleitoral por uso de candidatas “laranjas” nas eleições municipais de 2024. Com isso, seis vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) podem perder os mandatos. Veja os documentos abaixo.
De acordo com o MPE, os partidos usaram de artifícios ilegais para “maquiar” as candidaturas de mulheres com objetivo de se adequar ao que manda a legislação eleitoral vigente. Com isso, os vereadores eleitos Zé Ricardo (PT), Dione Carvalho, Rosinaldo Bual, Janjão, todos do Agir, Jaildo Oliveira (PV) e Elan Alencar (DC) podem perder os mandatos caso a Justiça Eleitoral acate o pedido do MPE-AM.
O Agir teria apresentado dados compatíveis com a legislação eleitoral (28 homens e 13 mulheres), mas durante análise das informações foi constatado que duas candidatas – Manilze Ferreira de Souza e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque – não fizeram campanha, não gastaram verbas do Fundo Eleitoral e tiveram poucos votos, 120 e 121, respectivamente. Segundo o órgão eleitoral, houve uso de candidatas “laranjas” só para cumprir a cota.
“Contudo, a análise dos elementos probatórios constantes dos autos evidencia, de maneira clara e objetiva, que tal conformidade formal não correspondeu a uma efetiva observância do preceito legal. Pelo contrário, restou suficientemente comprovado que o partido se valeu do registro de candidaturas fictícias, sem qualquer intenção concreta de participação no processo eleitoral, com a finalidade precípua de possibilitar o deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e, assim, viabilizar a participação do partido no pleito”, trecho da decisão do MPE.
Já a federação envolvendo os partidos PT, PCdoB e PV, teve uma candidata, Jakeline de Souza, com fortes indícios de ser, também, uma candidatura laranja. Seguindo a linha das candidatas anteriores, a mesma não fez campanha, não teve gastos e usou seu canal no YouTube para promoção pessoal e não eleitoral. O promotor Alberto Rodrigues do Nascimento Junior reforça as ilegalidades ao mencionar: “a robustez do conjunto probatório é inegável. Constatam-se, entre outros indícios relevantes”.
O MPE alega que a candidatura foi usada de forma fraudulenta e pessoal, sem intenção real de concorrer. O MP também pediu a cassação de todos os candidatos eleitos pela federação e anulação dos votos. Os vereadores Zé Ricardo (PT) e Jaildo Oliveira (PV) podem perder suas cadeiras no Parlamento Municipal.
A conduta utilizada pelo Democracia Cristã chamou atenção pela tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Na peça que solicita a cassação do vereador eleito pelo partido – Elan Alencar – o promotor explica que o DC incluiu no sistema um homem identificado como Wallace Fernandes Oliveira, na cota feminina, após o registro de Joana Cristina França das Costa ter sido negado. Além disso, seis candidatas não tiveram nenhuma movimentação de campanha.
Para o MPE, o partido teve a clara intenção de burlar o sistema eleitoral, pois não cumpriu os 30% de mulheres exigidas por um partido na campanha eleitoral.
Os três pareceres mostram casos de fraude eleitoral por uso de candidatas falsas para cumprir a cota mínima de mulheres nas eleições. O Ministério Público pede a cassação dos registros, votos e diplomas dos partidos e candidatos beneficiados.
