Em plena pandemia do novo coronavírus, vereadores de Humaitá (AM) decidiram aumentar o próprio salário para a legislatura 2021-2024. O fato foi denunciado ao Ministério Público do Amazonas (MP/AM) no dia 9 de maio.
As leis aprovadas pela Câmara Municipal de Humaitá foram a 858/2020 e a 859/2020. Elas foram sancionadas pelo então prefeito Herivâneo Oliveira, em 10 de dezembro deste ano, e estão em vigor. O atual prefeito da cidade herdou o benefício. Dedei Lobo (PSC) já entrou bem na foto.
Pela Lei Municipal nº 858/2020, o salário do prefeito de Humaitá passa a ser de R$ 23 mil. Já os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais ficam em R$ 18 mil e R$ 7 mil, respectivamente. Já pela Lei Municipal nº 859/2020, o salário dos vereadores de Humaitá fica em R$ 9.145,00 – valor corresponde a 31% do salário dos deputados estaduais do Amazonas.
Confira, abaixo, os textos das leis:
De acordo com o promotor Weslei Machado, do MP/AM em Humaitá, o fato chegou ao Ministério Público por meio de uma denúncia. Na denúncia, presente no Diário Oficial do Ministério Público, o denunciante pede intervenção do Ministério Público, já que a prefeitura mantém dívidas com fornecedores.
“Primeiro, foi a aprovação de um aumento supostamente ilícito, diante de uma queda na arrecadação provinda de dificuldades econômicas no país e até em Humaitá. O município tem passado por restrições orçamentárias que são decorrentes do atual cenário da pandemia. Por causa disso, fizemos a notícia de fato”, aponta o promotor.
Ainda segundo Machado, outro agravante provém da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020. Segundo a lei, há uma série de restrições para o aumento da remuneração e despesas com pagamento de pessoal até o dia 31 de dezembro de 2021. Apesar da lei, a Câmara aprovou e o prefeito sancionou a lei do aumento de salário.
Aumento oportuno?
De acordo com Machado, agora, a Promotoria vai julgar se é oportuna a concessão do aumento, e se há ilícito ou não. O promotor, entretanto, dá algumas razões para considerar o aumento ilícito. Segundo ele, há uma violação das restrições de impacto orçamentário, o que já torna a lei ilegal.
O promotor ainda alerta para a questão imoral em conceder o aumento nesse período. Machado considera que o atual período da pandemia tem trazido aumento no desemprego, proibição de aumento para servidores e restrições orçamentárias em todas as áreas.
“É antiético aumentar as remunerações no contexto atual. Precisamos avaliar a eficiência em conceder aumento a servidores, e aí incluem-se os vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários”, apontou.
