O vereador Arnoud Lucas (PV), fez uma nova denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, pelo não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, conforme o portal do Alex Braga.
Segundo o vereador, a Prefeitura do município recebeu do governo federal mais de R$ 112 milhões de repasses do Fundeb, porém ainda não realizou o pagamento do abono referente a 2023 aos profissionais da Educação.
O Tribunal de Contas já havia recomendado a Prefeitura de Itacoatiara disponibilizasse todas as informações de gastos no Portal da Transparência, sob pena de multa e impedimento do gestor a concorrer qualquer cargo político. Mas, nenhum pagamento, contrato ou prestação de serviços é atualizado no portal.
“O município não alimenta o Portal da Transparência e então a gente ingressou com essa medida no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para requerer, em caráter de urgência, em cinco dias, para que o município justifique porque não pagou o abono do Fundeb, o piso nacional dos professores e também a data-base”, disse o vereador Arnoud Lucas.
Veja vídeo do parlamentar:
Vereador faz nova denúncia por irregularidades no Fundeb de Itacoatiara pic.twitter.com/SGlpj0t5xK
— MenezesVirtual (@menezesvirtualx) January 30, 2024
