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Vereador é denunciado à Justiça Eleitoral e MPAM por acúmulo de cargos e abuso do poder econômico

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O vereador mais votado em Nova Olinda do Norte nas últimas eleições, Jorge William Biaze, o “Jorginho do Povo” (Progressistas) pode ter o mandato cassado a qualquer momento, depois que várias denúncias chegaram à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público do Estado, acusando-o de acumular indevidamente cargos públicos e usar a estrutura da Associação Pestalozzi do município, da qual é sócio e presidente de honra, para se beneficiar politicamente. Há áudios que mostram como ele manobrou para obter os 758 votos que garantiram sua eleição.

Em áudios publicados pelo site A Repórter no dia 25 de novembro, fica muito claro como “Jorginho do Povo” obteve votação tão expressiva (ouça ao final da postagem). Neles, o atual vereador fala na compra de votos por R$ 50, anuncia o investimento de valores que vão de R$ 6 mil a R$ 8 mil de facções criminosas em sua campanha e ainda fala em usar a deputada estadual Terezinha Ruiz (PSDB) para garantir “emendas parlamentares bem gordas à Pestalozzi” para depois descartar a parlamentar, que de fato chegou a destinar R$ 150 mil para a entidade, que não tem fins lucrativos.

Por conta disso, tramita desde dezembro na 35ª Zona Eleitoral, que tem sede em Autazes, mas abrange os municípios vizinhos, inclusive Nova Olinda do Norte, uma ação de impugnação de mandato eleitoral, com os áudios que você ouve abaixo anexados, pedindo que “Jorginho do Povo” seja cassado por abuso do poder econômico.

Por outro lado, tramita desde o dia 11 de junho no Ministério Público do Estado denúncia fartamente documentada provando que o vereador exerce diversos cargos na administração pública, inclusive em outro município, Manaquri, em caso claro de acumulação indevida de funções.

Ao vereador é permitido exercer outra função, desde que esta não coincida em horário com a atividade parlamentar. Mas “Jorginho do Povo” abusa. Ele é professor efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, temporário da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e comissionado na Prefeitura de Manaquiri.

Nos portais da transparência de Nova Olinda do Norte, de Manaquiri e da SEDUC é possível verificar que o servidor tem uma cadeira efetiva de 20 horas com uma dobra de mais 20, totalizando 40 horas, desde o ano de
2015 no município aonde mora e exerde mandato, o que já configura uma irregularidade. Mas ele vai além. Em Manaquiri é possível verificar que, a partir do ano de 2019, possui um cargo comissionado na área da educação que deveria ser exercido diariamente, pois trata-se de dedicação exclusiva ou no mínimode 40 horas semanais.

No portal da SEDUC ele também aparece exercendo um cargo de professor temporário desde 2019.

O vereador ainda não se manifestou sobre as denúncias.

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