O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nesta quarta-feira (16), com restrições, a venda na participação da Petrobras na sociedade  GNL Gemini GásLocal para a White Martins.

A operação inclui a alienação, pela estatal da empresa global de gases industriais e engenharia, dos equipamentos que possui em uma planta de liquefação da própria White Martins localizada no município de Paulínia, no interior paulista.

De acordo com a Conjur, pela decisão, a Petrobras se compromete, por meio de Acordo em Controle de Concentrações (ACC) celebrado com o Cade, a deixar o Consórcio Gemini — joint venture formada também pela White Martins e GNL Gemini GásLocal  — que tem como objetivo produzir e comercializar gás natural liquefeito (GNL) no Brasil. No âmbito do consórcio, a estatal fornece gás natural, enquanto a White Martins liquefaz esse gás e a GásLocal realiza a sua distribuição.

Segundo o relator do ato de concentração, conselheiro Luis Braido, a aprovação da operação reduz, mas não afasta inteiramente eventuais incentivos para condutas anticompetitivas que podem ser cometidas pela Petrobras em benefício da GásLocal no âmbito do consórcio. Desse modo, a saída integral da Petrobras do Consórcio Gemini foi estabelecida por meio de ACC para afastar essas preocupações concorrenciais. O documento prevê um