A bancada do Amazonas no Congresso votou pela derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (17) sobre o Projeto de Lei que pode gerar um impacto de R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050 e em um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, elevando o Fundo Partidário para R$ 1,2 bilhão.
O aumento na conta de luz ocorreu pelo fim de vetos no projeto que regulamenta o aproveitamento de eólicas em alto mar, as chamadas offshore. Em nota divulgada pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a entidade calcula um impacto de 3,5% nas contas de energia e estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra os jabutis, por falta de justificativa econômica e possível inconstitucionalidade.
“Jabuti” é o termo utilizado no jargão político para caracterizar a inserção de artigos em matéria legislativa que não correspondem ao tema original do texto e são acrescentados pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso.
Em nota publicada nesta quarta-feira (18), a Abrace avalia “que a decisão do Congresso Nacional em derrubar alguns vetos presidenciais da Lei das Eólicas Offshore eleva a conta dos consumidores de energia em R$ 197 bilhões até 2050, amplia distorções do setor elétrico e prejudica o País”.
Votaram favoráveis à derrubada do veto:
Omar Aziz (PSD)
Eduardo Braga (MDB)
Silas Câmara (Republicanos)
Adail Filho (Republicanos)
Amom Mandel (Cidadania)
Capitão Alberto Neto (PL)
Pauderney Avelino (União)
Já o senador Plínio Valério e o deputado federal Fausto Júnior (União) votaram pela manutenção do veto do governo federal. Os votos dos demais, como os deputados Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD), não constam nos registros divulgados até o momento.
Impacto
A primeira votação do veto que estabelece os valores em megawatts de capacidade e energia associada de centrais hidrelétricas de até 50 MW a serem contratados para as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste e Norte e Nordeste e os respectivos prazos de contratação e entrega. Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), esse trecho que permanecerá na lei é o que mais impacta na conta de luz, e terá um custo de R$ 140 bilhões.
A segunda análise correspondeu ao veto que estabelece os valores em megawatts a serem contratados de energia proveniente do hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste proveniente de eólicas na Região Sul, definindo os respectivos prazos de contratação e entrega. Para a Abrace, o custo será de R$ 28 bilhões ao longo dos anos.
