O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) uma lei que agrava a pena de crimes de violência psicológica contra mulheres quando houver uso de inteligência artificial (IA) ou tecnologias que alterem imagem ou som da vítima, como deepfakes. A nova legislação prevê aumento de até 50% na pena nesses casos.
A lei também endurece punições em outros crimes. Casos de divulgação de cenas de estupro ou de sexo sem consentimento, por exemplo, passam a ter pena de até seis anos de prisão — antes, a pena era de até dois anos. A medida visa combater a exposição não autorizada da intimidade das vítimas, especialmente em meios digitais.
Além disso, Lula sancionou alterações na Lei Maria da Penha, que agora prevê o uso de monitoramento eletrônico para agressores durante o período em que medidas protetivas estiverem vigentes. O dispositivo deverá alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime, reforçando a segurança de mulheres em situação de risco.
O presidente também aprovou uma lei que proíbe a exclusão de mulheres de bolsas acadêmicas por motivo de gravidez, nascimento ou adoção de filhos. A medida busca garantir igualdade de oportunidades para pesquisadoras e estudantes, evitando que a maternidade represente um obstáculo à continuidade de estudos e projetos científicos.
